As novas regras para tirar a primeira carteira de habilitação entram em vigor nesta quinta-feira (1°). A Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê uma maior carga horária para os cursos de formação de condutores. O curso teórico, atualmente com 30 horas aula passará a ter 45 horas aula. Já o curso de direção veicular, hoje com carga horária de 15 horas aula, será composto de 20 horas aula.
O curso teórico abordará, entre outras, questões relativas à direção de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do condutor motociclista.
De acordo a Resolução, passa a ser permitido que o curso de prática de direção para motocicleta seja realizado em via pública. Nesse caso é necessário que a instrução seja feita preliminarmente em circuito fechado até o pleno domínio do veículo. No caso da prática de pilotagem de motocicleta em via pública, o monitoramento poderá ser realizado pelo instrutor em outro veículo.
A lei ressalta que todos os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições climáticas adversas, como por exemplo, na chuva, nevoeiro ou noite.
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
CADÊ A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL?
As ruas da cidade de Itaporanga D’Ajuda, estão ficando intransitáveis, devido à quantidade de lixo que estão sendo depositados, uma vez que há mais de uma semana que os caminhões contratados para fazerem a coleta de lixo não o fazem.
No bairro Morro, os moradores estão jogando o lixo no meio das ruas e, segundo uma moradora daquela localidade, Adeline Santos, o motivo para que os caminhões não façam a coleta dos lixos, é por falta de pagamento. A prefeita Maria das Graças Sobral Garcez, Gracinha, não tem feito nada para resolver o problema.
Outros moradores dizem que isso é uma retaliação por parte da prefeita Gracinha, já que perdeu a eleição para o deputado estadual César Mandarino. A saúde da população pode estar em risco, uma vez que roedores vão à procura de comida nesses lixos. Ratos já estão sendo vistos durante o dia nesses locais. A população espera que a prefeita Gracinha resolva ainda nesta segunda feira, essa situação que está se tornando insuportável.
No bairro Morro, os moradores estão jogando o lixo no meio das ruas e, segundo uma moradora daquela localidade, Adeline Santos, o motivo para que os caminhões não façam a coleta dos lixos, é por falta de pagamento. A prefeita Maria das Graças Sobral Garcez, Gracinha, não tem feito nada para resolver o problema.
Outros moradores dizem que isso é uma retaliação por parte da prefeita Gracinha, já que perdeu a eleição para o deputado estadual César Mandarino. A saúde da população pode estar em risco, uma vez que roedores vão à procura de comida nesses lixos. Ratos já estão sendo vistos durante o dia nesses locais. A população espera que a prefeita Gracinha resolva ainda nesta segunda feira, essa situação que está se tornando insuportável.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
PENA MAIS RIGIDA PARA OS PEDÓFILOS
Lei de combate à pedofilia sancionada pelo presidente Lula aumenta penas para quem cometer o crime. O desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, ressalta que de nada adianta agravar a punição, se não houver a efetiva apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a Lei nº 11.829/2008, que pune a pedofilia na Internet. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investigou o assunto entre 2002 e 2003.
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão. A norma altera o Estatutoda Criança e do Adolescente, com a finalidade de “aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.
O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) defende que agravar penas não é o bastante para, de forma efetiva, combater condutas criminosas. Para ele, de nada adianta o esforço em punir com mais rigidez, se não houver meios para promover uma boa fiscalização.
“Não é criminalizando condutas nem agravando penas que se atinge o resultado esperado. Isso me lembra muito a história de um comerciante que afirmou: ‘Receber, não recebi não. Mas que cobrei caro, cobrei!’ O importante, mesmo, é a efetiva apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados de qualquer crime”, argumenta.
Quanto ao monitoramento dos pedófilos que armazenam e distribuem material ilícito por meio da rede de computadores, as autoridades vão enfrentar uma dificuldade: a resistência de alguns provedores em divulgar os dados de seus usuários. Nesse caso, haveria alguma espécie de conivência por parte dessas empresas?
Xavier afirma que a conivência pressupõe o conhecimento do fato, a possibilidade de impedi-lo ou evitá-lo, e a ausência de conduta nesse sentido. “É a omissão qualificada; ou, como dizem os técnicos, a ‘comissão por omissão’”. Portanto, se ficar comprovada qualquer hipótese citada pelo desembargador, os provedores correriam o risco, de acordo com a nova lei, de terem a mesma pena de quem efetivamente comete o crime. O presidente do IMAG-DF completa dizendo que a lei apenas provocará algum efeito se a sua aplicação ocorrer no caso concreto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a Lei nº 11.829/2008, que pune a pedofilia na Internet. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investigou o assunto entre 2002 e 2003.
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão. A norma altera o Estatutoda Criança e do Adolescente, com a finalidade de “aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.
O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) defende que agravar penas não é o bastante para, de forma efetiva, combater condutas criminosas. Para ele, de nada adianta o esforço em punir com mais rigidez, se não houver meios para promover uma boa fiscalização.
“Não é criminalizando condutas nem agravando penas que se atinge o resultado esperado. Isso me lembra muito a história de um comerciante que afirmou: ‘Receber, não recebi não. Mas que cobrei caro, cobrei!’ O importante, mesmo, é a efetiva apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados de qualquer crime”, argumenta.
Quanto ao monitoramento dos pedófilos que armazenam e distribuem material ilícito por meio da rede de computadores, as autoridades vão enfrentar uma dificuldade: a resistência de alguns provedores em divulgar os dados de seus usuários. Nesse caso, haveria alguma espécie de conivência por parte dessas empresas?
Xavier afirma que a conivência pressupõe o conhecimento do fato, a possibilidade de impedi-lo ou evitá-lo, e a ausência de conduta nesse sentido. “É a omissão qualificada; ou, como dizem os técnicos, a ‘comissão por omissão’”. Portanto, se ficar comprovada qualquer hipótese citada pelo desembargador, os provedores correriam o risco, de acordo com a nova lei, de terem a mesma pena de quem efetivamente comete o crime. O presidente do IMAG-DF completa dizendo que a lei apenas provocará algum efeito se a sua aplicação ocorrer no caso concreto.
JUIZA DA 7ª VARA, MARIA DE FÁTIMA, EMITE NOTA SOBRE A FUGA DE FLORO CALHEIROS
A magistrada vem através desta esclarecer alguns pontos sobre a fuga de Floro Calheiros.
Em razão dos últimos episódios envolvendo a fuga de Floro Calheiros e os sucessivos comentários veiculados na imprensa a respeito da minha sentença, venho através desta esclarecer alguns pontos.
Nos termos da Lei 7.210/84 (Lei das Execuções Penais), mais precisamente no artigo 43, é garantido ao preso o direito de ser assistido por médico particular, da sua confiança, desde que arque com as despesas para tanto.
Também é a Lei 7.210/84 que garante ao preso o direito à assistência à saúde, e isso pode ser visto nos artigos 14, 41 inciso IV e 120 inciso II.
Por fim, a competência para autorizar a saída temporária de presos, provisórios ou sentenciados, é do Juízo da Vara das Execuções, e isso está claro no art. 42 da mesma lei.
No Caso de Floro Calheiros, foi isso o que aconteceu. Seu advogado, o senhor Alexandre Maciel, requereu ao Juízo da 5ª Vara Criminal, por onde ele está sendo processado, o direito de ser atendido por seu médico particular. A juíza substituta daquela vara entendeu que não competia a ela essa autorização, e sim à Direção do Presídio. Por sua vez, a Direção do Presídio onde ele estava recolhido (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto – Copecan) recusou-se a atender ao pedido, insistindo em levá-lo ao Hospital João Alves, um hospital público.
O advogado de Floro Calheiros, então, impetrou um Mandado de Segurança perante o Juízo da 12ª Vara Cível, contra essa atitude da Direção do Presídio e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – Sejuc. O juiz daquela vara, entretanto, entendeu que a competência não era sua, e sim da Vara das Execuções Criminais – 7ª Vara Criminal de Aracaju.
Foi então que o advogado protocolou pedido na Vara das Execuções Criminais, a fim de que seu cliente pudesse ser atendido por médico da sua confiança, em hospital particular. Juntou à inicial vários documentos comprobatórios das alegações acima expostas, além de vários atestados médicos, todos afirmando a fragilidade física e emocional do preso.
Em razão dos últimos episódios envolvendo a fuga de Floro Calheiros e os sucessivos comentários veiculados na imprensa a respeito da minha sentença, venho através desta esclarecer alguns pontos.
Nos termos da Lei 7.210/84 (Lei das Execuções Penais), mais precisamente no artigo 43, é garantido ao preso o direito de ser assistido por médico particular, da sua confiança, desde que arque com as despesas para tanto.
Também é a Lei 7.210/84 que garante ao preso o direito à assistência à saúde, e isso pode ser visto nos artigos 14, 41 inciso IV e 120 inciso II.
Por fim, a competência para autorizar a saída temporária de presos, provisórios ou sentenciados, é do Juízo da Vara das Execuções, e isso está claro no art. 42 da mesma lei.
No Caso de Floro Calheiros, foi isso o que aconteceu. Seu advogado, o senhor Alexandre Maciel, requereu ao Juízo da 5ª Vara Criminal, por onde ele está sendo processado, o direito de ser atendido por seu médico particular. A juíza substituta daquela vara entendeu que não competia a ela essa autorização, e sim à Direção do Presídio. Por sua vez, a Direção do Presídio onde ele estava recolhido (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto – Copecan) recusou-se a atender ao pedido, insistindo em levá-lo ao Hospital João Alves, um hospital público.
O advogado de Floro Calheiros, então, impetrou um Mandado de Segurança perante o Juízo da 12ª Vara Cível, contra essa atitude da Direção do Presídio e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – Sejuc. O juiz daquela vara, entretanto, entendeu que a competência não era sua, e sim da Vara das Execuções Criminais – 7ª Vara Criminal de Aracaju.
Foi então que o advogado protocolou pedido na Vara das Execuções Criminais, a fim de que seu cliente pudesse ser atendido por médico da sua confiança, em hospital particular. Juntou à inicial vários documentos comprobatórios das alegações acima expostas, além de vários atestados médicos, todos afirmando a fragilidade física e emocional do preso.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
FALTA DE COMPREENÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS!!
Presos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copecan) estão sendo obrigados a limpar as fezes com as próprias mãos por falta de papel higiênico e vaso sanitário. O fato foi comprovado no pavilhão P-5 pelos membros do Conselho da Comunidade na Vara de Execuções Penais (CCEP).
O pavilhão, que funciona também como área de cumprimento de medida disciplinar e de triagem não dispõe de nenhuma higiene, além da escuridão, odor insuportável, falta de colchões e presos amontoados. “Havia fezes nas paredes externas próximo às aberturas superiores, deixadas pelas mãos dos presos, por falta de material de limpeza e pertences próprios dos confinados”, diz um relatório do CCEP.
O relatório é o resultado de duas inspeções realizadas pelos conselheiros no Copecan nos dias 31 de outubro e 11 de novembro. Além desse, vários outros problemas foram constatados, comprovando o desrespeito à Lei de Execuções Penais e portarias interministeriais, que regulam a guarda dos detentos pelo Estado.
O documento também aponta para a lotação do presídio. Com capacidade para 800 internos, a unidade tem hoje a população de 1.126 presidiários, “com um excedente de 326 internos mal acomodados, tornando crítico o exercício dos agentes prisionais, deixando-os estressados em vista da sobrecarga de trabalho.” Outro agravante, é que os conselheiros foram informados que o efetivo de agentes poderia ser maior se não houvesse remanejamentos por conveniências.
Nos quatro pavilhões inspecionados, o CCEP encontrou problemas comuns, como acúmulo de sujeira no corredor de acesso às celas, além de gambiarras dentro e fora das mesmas; falta de tampas em algumas caixas de esgoto ou faltava vedação onde elas existem, deixando exalar mau cheiro nos corredores das celas; água empoçada em alguns corredores; falta aeração (circulação de ar) e de irradiação solar nas celas; e as celas destinadas às visitas íntimas são utilizadas como alojamento.
Segundo o presidente do Conselho, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral, entre as principais reclamações dos internos estão solicitações de transferências sem atendimento, sendo que a unidade prisional destinada a presos provisórios, abrigando sentenciados de regime semi-aberto e fechado; demora na execução da sentença e finalização do processo; mantimentos e materiais fornecidos pelos familiares nem sempre chegam integralmente ao destino e há dificuldade na entrega na portaria da unidade.
“Eles também reclamaram que os horários de almoço e jantar são inconvenientes, sendo que o almoço é servido às 10h30 e o jantar às 15h. Além disso, que é comum a alimentação azedar e a quantidade de comida servida é pequena. Há denúncias também da presença de insetos no suco ou no café”, descreve Magal.
O pavilhão, que funciona também como área de cumprimento de medida disciplinar e de triagem não dispõe de nenhuma higiene, além da escuridão, odor insuportável, falta de colchões e presos amontoados. “Havia fezes nas paredes externas próximo às aberturas superiores, deixadas pelas mãos dos presos, por falta de material de limpeza e pertences próprios dos confinados”, diz um relatório do CCEP.
O relatório é o resultado de duas inspeções realizadas pelos conselheiros no Copecan nos dias 31 de outubro e 11 de novembro. Além desse, vários outros problemas foram constatados, comprovando o desrespeito à Lei de Execuções Penais e portarias interministeriais, que regulam a guarda dos detentos pelo Estado.
O documento também aponta para a lotação do presídio. Com capacidade para 800 internos, a unidade tem hoje a população de 1.126 presidiários, “com um excedente de 326 internos mal acomodados, tornando crítico o exercício dos agentes prisionais, deixando-os estressados em vista da sobrecarga de trabalho.” Outro agravante, é que os conselheiros foram informados que o efetivo de agentes poderia ser maior se não houvesse remanejamentos por conveniências.
Nos quatro pavilhões inspecionados, o CCEP encontrou problemas comuns, como acúmulo de sujeira no corredor de acesso às celas, além de gambiarras dentro e fora das mesmas; falta de tampas em algumas caixas de esgoto ou faltava vedação onde elas existem, deixando exalar mau cheiro nos corredores das celas; água empoçada em alguns corredores; falta aeração (circulação de ar) e de irradiação solar nas celas; e as celas destinadas às visitas íntimas são utilizadas como alojamento.
Segundo o presidente do Conselho, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral, entre as principais reclamações dos internos estão solicitações de transferências sem atendimento, sendo que a unidade prisional destinada a presos provisórios, abrigando sentenciados de regime semi-aberto e fechado; demora na execução da sentença e finalização do processo; mantimentos e materiais fornecidos pelos familiares nem sempre chegam integralmente ao destino e há dificuldade na entrega na portaria da unidade.
“Eles também reclamaram que os horários de almoço e jantar são inconvenientes, sendo que o almoço é servido às 10h30 e o jantar às 15h. Além disso, que é comum a alimentação azedar e a quantidade de comida servida é pequena. Há denúncias também da presença de insetos no suco ou no café”, descreve Magal.
FALTA DE SEGURANÇA OU IRRESPONSABILIDADE?
O diretor do Desipe, Manoel Lúcio, contou detalhes sobre a fuga de Floro Calheiros Barbosa, ocorrido na noite deste domingo (21). Lúcio disse que quatro homens, entre eles um com uma mochila portando armas e material que foi usado para neutralizar os agentes que estavam fazendo a custódia de Calheiros.
Segundo Lúcio disse em entrevista ao programa Liberdade sem Censura, os homens bateram na porta do quarto em que Calheiros estava internado e de imediato, Floro rendeu os agentes com uma pistola que estava em sua posse. O que dá o índicio da fuga ter sido planejada nos últimos dias. Eles invadiram o quarto, desarmaram, amarraram e amordaçaram os dois policiais militares e os dois agentes penitenciários que estavam na ante-sala do quarto em que Calheiros estava. Os agentes foram amordaçados e vendados com fita adesiva grossa, o que impediu-lhes de chamar por ajuda.
Às 20:16 horas, o circuito interno de TV mostrou a saída de Floro Calheiros pela saída dos funcionários do hospital São Lucas, pela rua Alcides Leite. Floro saiu com uma peruca black power, vestido num jaleco branco, acompanhado de um homem de cerca de 40/45 anos.
A fuga foi detectada minutos após ter acontecido, pois às 20:15h, uma enfermeira foi aplicar a medicação do foragido, quando deparou-se com os agentes amarrados e amordaçados no sofá do quarto. Segundo o diretor do Desipe, já haviam comentários de uma possível fuga de Floro antes do natal.
A possibilidade de entrada da pistola que estava de posse de Floro Calheiros na hora da fuga está reduzida a três pessoas que o visitaram nesse periodo de internamento. Apenas sua esposa, seu advogado, Alexandre Maciel, e a esposa de Maciel, também advogada estiveram no hospital para visitar Calheiros.
Segundo Lúcio disse em entrevista ao programa Liberdade sem Censura, os homens bateram na porta do quarto em que Calheiros estava internado e de imediato, Floro rendeu os agentes com uma pistola que estava em sua posse. O que dá o índicio da fuga ter sido planejada nos últimos dias. Eles invadiram o quarto, desarmaram, amarraram e amordaçaram os dois policiais militares e os dois agentes penitenciários que estavam na ante-sala do quarto em que Calheiros estava. Os agentes foram amordaçados e vendados com fita adesiva grossa, o que impediu-lhes de chamar por ajuda.
Às 20:16 horas, o circuito interno de TV mostrou a saída de Floro Calheiros pela saída dos funcionários do hospital São Lucas, pela rua Alcides Leite. Floro saiu com uma peruca black power, vestido num jaleco branco, acompanhado de um homem de cerca de 40/45 anos.
A fuga foi detectada minutos após ter acontecido, pois às 20:15h, uma enfermeira foi aplicar a medicação do foragido, quando deparou-se com os agentes amarrados e amordaçados no sofá do quarto. Segundo o diretor do Desipe, já haviam comentários de uma possível fuga de Floro antes do natal.
A possibilidade de entrada da pistola que estava de posse de Floro Calheiros na hora da fuga está reduzida a três pessoas que o visitaram nesse periodo de internamento. Apenas sua esposa, seu advogado, Alexandre Maciel, e a esposa de Maciel, também advogada estiveram no hospital para visitar Calheiros.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
MPF/SE DENUNCIA EX-PREFEITO DE MACAMBIRA
O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou nesta sexta feira (19), denuncia contra o ex-prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol. Ele já havia sido alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, por conta dos mesmos atos delituosos. Ambas as ações são assinadas pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello.
Na ação de improbidade, impetrada em abril deste ano, o procurador esclareceu que, entre 2001 e 2004, quando foi prefeito de Macambira, Carivaldo deixou indevidamente de realizar licitações e direcionou a aquisição de bens a um grupo restrito de fornecedores. Em 2005, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que havia irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ao todo, foi utilizada de maneira ilegal uma verba de R$ 97.335,68, em valores não atualizados. A modalidade dispensa de licitação foi adotada, de forma irregular, principalmente para aquisição de gêneros alimentícios.
Na ação criminal, o procurador ressalta que, em depoimento, os fornecedores desses produtos alimentícios disseram que o ex-prefeito sequer coletava orçamentos a fim de fundamentar uma possível dispensa de licitação. As compras foram realizadas de maneira direta e fracionada aos fornecedores indicados pela administraço municipal, configurando o crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93.
Na ação de improbidade, impetrada em abril deste ano, o procurador esclareceu que, entre 2001 e 2004, quando foi prefeito de Macambira, Carivaldo deixou indevidamente de realizar licitações e direcionou a aquisição de bens a um grupo restrito de fornecedores. Em 2005, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que havia irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ao todo, foi utilizada de maneira ilegal uma verba de R$ 97.335,68, em valores não atualizados. A modalidade dispensa de licitação foi adotada, de forma irregular, principalmente para aquisição de gêneros alimentícios.
Na ação criminal, o procurador ressalta que, em depoimento, os fornecedores desses produtos alimentícios disseram que o ex-prefeito sequer coletava orçamentos a fim de fundamentar uma possível dispensa de licitação. As compras foram realizadas de maneira direta e fracionada aos fornecedores indicados pela administraço municipal, configurando o crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93.
JUIZ CASSA MANDATO DE PREFEITA DE CARIRA, GILMA CHAGAS, POR ABUSO DE PODER
O juiz Pedro Nilson de Oliveira Martins, da 29ª Zona Eleitoral (Carira), decidiu nesta quinta-feira (18), acatar a denúncia de abuso do poder econômico contra a prefeita eleita do município, Gilma Chagas (PSC) e o vice Geofrancio Reis (PMDB) segundo a qual Samuel Chagas, filho de Gilma deu R$ 200,00 a eleitora Jucileide Pereira dos Santos em troca do voto, e cassou o registro de candidatura dos dois. A decisão veio depois de concluída a ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação Renovação com Lealdade e Juventude.
Segundo a denúncia investigada pela PF (Policia Federal) a pedido do promotor eleitoral Adson Alberto Cardoso de Carvalho, por volta das 18h do dia 22 de setembro passado Jucileide Pereira recebeu em sua residência a visita da candidata Gilma Chagas, que diante das dificuldades financeira da denunciante prometeu ajudá-la em troca do seu voto.
No entanto, no dia seguinte (23) por volta das 17h a denunciante foi procurada por Samuel Chagas que lhe entregou R$ 200,00 em nome de sua mãe. Jucilene disse ter ficado assustada com o fato, mas diante da necessidade preferiu calar, porém, uma briga entre partidários de Gilma e eleitores de João de Gadé a levou a denunciar o fato ao Ministério Público. Já no dia 25, às 2h recebeu um bilhete que dizia o seguinte: “Cuidado com sua língua si não você paga com a vida”. Diante destes fatos ao final da ação o juiz Pedro Nilson decidiu acatar parcialmente a denuncia cassando os diplomas de Gilma e Geofrancio. A decisão é de primeira instância e, portanto, cabe recurso junto ao TRE – SE.
Segundo a denúncia investigada pela PF (Policia Federal) a pedido do promotor eleitoral Adson Alberto Cardoso de Carvalho, por volta das 18h do dia 22 de setembro passado Jucileide Pereira recebeu em sua residência a visita da candidata Gilma Chagas, que diante das dificuldades financeira da denunciante prometeu ajudá-la em troca do seu voto.
No entanto, no dia seguinte (23) por volta das 17h a denunciante foi procurada por Samuel Chagas que lhe entregou R$ 200,00 em nome de sua mãe. Jucilene disse ter ficado assustada com o fato, mas diante da necessidade preferiu calar, porém, uma briga entre partidários de Gilma e eleitores de João de Gadé a levou a denunciar o fato ao Ministério Público. Já no dia 25, às 2h recebeu um bilhete que dizia o seguinte: “Cuidado com sua língua si não você paga com a vida”. Diante destes fatos ao final da ação o juiz Pedro Nilson decidiu acatar parcialmente a denuncia cassando os diplomas de Gilma e Geofrancio. A decisão é de primeira instância e, portanto, cabe recurso junto ao TRE – SE.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
CAÇADA MAS FOI ABSORVIDA A PREFEITA DE SALGADO!!!!!!
A prefeita de Salgado, Janete Alves Barbosa(PMDB), acaba de ganhar o direito de ser diplomada como reeleita no último dia 5 de outubro.
O desembarqador-relator Juvenal Rocha concedeu liminar autorizando sua diplomação há poucos instantes
A juíza eleitoral Cléa Monteiro Alves havia cassado o registro de sua candidatura com base na denúncia de que ela havia distribuído combustível para que eleitores participassem de uma carreata de sua campanha.
Neste momento, o advogado Gilberto Vila Nova de Carvalho, em nome da coligação encabeçada pelo candidato Duílio Siqueira Ribeiro (PSB), está tentando cassar a liminar.
O desembarqador-relator Juvenal Rocha concedeu liminar autorizando sua diplomação há poucos instantes
A juíza eleitoral Cléa Monteiro Alves havia cassado o registro de sua candidatura com base na denúncia de que ela havia distribuído combustível para que eleitores participassem de uma carreata de sua campanha.
Neste momento, o advogado Gilberto Vila Nova de Carvalho, em nome da coligação encabeçada pelo candidato Duílio Siqueira Ribeiro (PSB), está tentando cassar a liminar.
MPE REQUER CONDENAÇÃO DO EX-PREFEITO DE MONTE ALEGRE, ANTONIO RODRIGUES
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio do Promotor de Justiça de Monte Alegre, Edyleno Ítalo Santos Sodré, interpôs recurso de Apelação junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, em face da decisão judicial resultante da Ação de Improbidade Administrativa com Reparação de Danos, ajuizada pelo MPE contra o ex-prefeito do Município, Antônio Fernandes Rodrigues. A decisão em primeiro grau julgou improcedente o processo inicial e absolveu o acusado.
A Ação de Improbidade aponta superfaturamento no valor contratado com a Firma Prondatec Projetos & Construção para a realização de obras em escolas da cidade. Apurou-se, nos documentos reunidos nas investigações, que a Prefeitura de Monte Alegre firmou contrato de empreitada, cuja despesa foi considerada ilegal por ultrapassar os valores do mercado da época.
Por conta disso, o gestor municipal foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ao ressarcimento do valor do contrato e ao pagamento de multa referente à infração legal.
Por fim, na apelação em segunda instância, o MPE pede que o acusado seja intimado para que, dentro do prazo legal, apresente contra-razões e encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
A Ação de Improbidade aponta superfaturamento no valor contratado com a Firma Prondatec Projetos & Construção para a realização de obras em escolas da cidade. Apurou-se, nos documentos reunidos nas investigações, que a Prefeitura de Monte Alegre firmou contrato de empreitada, cuja despesa foi considerada ilegal por ultrapassar os valores do mercado da época.
Por conta disso, o gestor municipal foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ao ressarcimento do valor do contrato e ao pagamento de multa referente à infração legal.
Por fim, na apelação em segunda instância, o MPE pede que o acusado seja intimado para que, dentro do prazo legal, apresente contra-razões e encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
STF CONFIRMA CONCLUSÕES DO PARECER EMITIDO PELA PGE SOBRE PISO SALARIAL
Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde da última quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada, naquela Corte, por cinco governadores, contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.
Em Sergipe, ao responder consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial da Via-Administrativa, já se havia manifestado sobre o assunto, emitindo, no final do mês de outubro deste ano, parecer técnico-jurídico sobre a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.
A exemplo das conclusões contidas no Parecer nº 5.859/2008, da PGE, os Ministros do STF definiram que o termo “piso”, a que se refere a norma em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.
Por fim, os Ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.
Tais entendimentos, levados ao Plenário do STF pelo Ministro-Relator Joaquim Barbosa e acatados pela maioria dos Ministros, foram os mesmos conclusivos do Parecer Técnico-jurídico subscrito pela Procuradora do Estado de Sergipe Tatiana Passos de Arruda.
De acordo com o relatório e análise feitos pela Procuradora Tatiana Passos de Arruda, agora referendados pelo STF, considerando as disposições constantes da Lei Federal nº 11.738/2008, bem com o que prevê o art. 169, § 1º, da Constituição Federal e, ainda, levando-se em consideração o que determinam os arts. 46, 150, § 8º, e 152, inciso V, da Constituição do Estado de Sergipe, a PGE conclui que o piso salarial instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 deve ser implementado apenas para os servidores do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), nas unidades escolares de educação básica.
Quanto à data em que efetivamente será implementado o piso salarial, este somente pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009, com integralização ao vencimento inicial da carreira, para a formação de nível médio, na modalidade normal, da diferença dos primeiros 2/3 entre o valor do piso, atualizado, e o vencimento inicial atual, admitindo-se, até 31/12/2009, que o piso salarial compreenda as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, caso a integralização resulte em valor inferior ao estabelecido pelo caput do art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, sendo necessário salientar, ainda, que, a partir de 01/01/2010, não mais será admitido o cômputo de qualquer vantagem pecuniária para fins de ser alcançado o valor relativo ao piso, acrescido das devidas atualizações, devendo ser adotado o mencionado montante como vencimento inicial do profissional do magistério público da educação básica, com formação de nível médio.
Ao se comentar sobre o julgamento do Processo pelo STF, a Procuradora Tatiana Passos de Arruda, considerou que “foi uma discussão técnica de alto nível da mais alta Corte de Justiça do Brasil”, ressaltando que, neste aspecto, a PGE, ao responder à consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação, teve a capacidade técnica de emitir um Parecer que, hoje, se encontra referendado pelo STF.
Em Sergipe, ao responder consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial da Via-Administrativa, já se havia manifestado sobre o assunto, emitindo, no final do mês de outubro deste ano, parecer técnico-jurídico sobre a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.
A exemplo das conclusões contidas no Parecer nº 5.859/2008, da PGE, os Ministros do STF definiram que o termo “piso”, a que se refere a norma em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.
Por fim, os Ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.
Tais entendimentos, levados ao Plenário do STF pelo Ministro-Relator Joaquim Barbosa e acatados pela maioria dos Ministros, foram os mesmos conclusivos do Parecer Técnico-jurídico subscrito pela Procuradora do Estado de Sergipe Tatiana Passos de Arruda.
De acordo com o relatório e análise feitos pela Procuradora Tatiana Passos de Arruda, agora referendados pelo STF, considerando as disposições constantes da Lei Federal nº 11.738/2008, bem com o que prevê o art. 169, § 1º, da Constituição Federal e, ainda, levando-se em consideração o que determinam os arts. 46, 150, § 8º, e 152, inciso V, da Constituição do Estado de Sergipe, a PGE conclui que o piso salarial instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 deve ser implementado apenas para os servidores do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), nas unidades escolares de educação básica.
Quanto à data em que efetivamente será implementado o piso salarial, este somente pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009, com integralização ao vencimento inicial da carreira, para a formação de nível médio, na modalidade normal, da diferença dos primeiros 2/3 entre o valor do piso, atualizado, e o vencimento inicial atual, admitindo-se, até 31/12/2009, que o piso salarial compreenda as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, caso a integralização resulte em valor inferior ao estabelecido pelo caput do art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, sendo necessário salientar, ainda, que, a partir de 01/01/2010, não mais será admitido o cômputo de qualquer vantagem pecuniária para fins de ser alcançado o valor relativo ao piso, acrescido das devidas atualizações, devendo ser adotado o mencionado montante como vencimento inicial do profissional do magistério público da educação básica, com formação de nível médio.
Ao se comentar sobre o julgamento do Processo pelo STF, a Procuradora Tatiana Passos de Arruda, considerou que “foi uma discussão técnica de alto nível da mais alta Corte de Justiça do Brasil”, ressaltando que, neste aspecto, a PGE, ao responder à consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação, teve a capacidade técnica de emitir um Parecer que, hoje, se encontra referendado pelo STF.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
COMISSÃO APROVA FIM DA REELEIÇÃO E EXTENSÃO DOS MANDATOS PARA CINCO ANOS
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo. O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos. Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha --para onde segue o parecer. O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha. As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição --o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo. A supressão do dispositivo [que constava do parecer de João Paulo] permitia a reeleição por mandatos indefinidos, argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara. Como as três PECs foram rejeitadas pela CCJ, na prática a oposição sustenta que os governistas não poderão tentar forçar o terceiro mandato do presidente Lula. Na Comissão Especial, porém, os deputados terão liberdade para apresentar emendas e sugestões ao parecer de Cunha. Os governistas tentaram manter no texto as três PECs que poderiam permitir sucessivas reeleições, mas o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a votação sem atender ao pedido da base para derrubar a sessão --com o argumento de que não ouviu os apelos do deputado José Genoino (PT-SP). Terceiro mandato O deputado Carlos Willian (PTC-MG) anunciou à CCJ que, se for designado membro da Comissão Especial que vai discutir o parecer de Cunha, vai apresentar a proposta de terceiro mandato para o presidente Lula. Se eu for da Comissão Especial, eu vou apresentar proposta do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem tem que decidir é a população do Brasil. Eu não sei porque a oposição está com medo do Lobo Mau, disse Willian. Caiado ironizou as declarações de Willian ao afirmar que não tem medo do Lobo Mau. Mas reforçou o pedido da retirada das três PECs que poderiam permitir reeleições sucessivas ao chefe do Executivo depois que o deputado anunciou sua disposição em trabalhar pelo terceiro mandato. Ouvimos parlamentares que estão dispostos a levar adiante o terceiro mandato. As estrelas maiores do PT negam, mas o trabalho subterrâneo que existe para levar adiante essa proposta está sendo feito por outros parlamentares que já estão vendo o processo eleitoral de 2010 e querem se agarrar na possibilidade de um único candidato, disse o democrata. Apesar da declaração de Willian, integrantes da cúpula petista negaram que o partido esteja articulado para aprovar o terceiro mandato de Lula na Comissão Especial. O PT é contra a reeleição do presidente Lula. Não se pode confundir análise de constitucionalidade das propostas com mérito. Mas, mesmo discordando do mérito, não temos o poder de barrar a discussão, disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), secretário-geral do PT.
Justiça anula eleição do Sebrae e determina prazo para novo pleito
O Juiz José Pereira Neto, da 4° Vara Cível de Aracaju anulou hoje (16), liminarmente, a eleição do Sebrae de Sergipe, ocorrida no último há 30 dias e que resultou na recondução, por maioria, de José Oliveira Guimarães, o “Zezinho”, ao cargo de superintendente.
Pela sentença, nova eleição deve ser realizada nos próximos dias, sob pena diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.
A sentença foi motivada por uma ação da Associação Comercial de Sergipe (Acse) que questionou o fato de um conselheiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ter sido substituído, na véspera do pleito e sem prévia autorização, por um suplente que votaria em Zezinho.
“O primeiro passo do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae seria examinar a regularidade dos conselheiros que se apresentavam à votação. E nisso insurge a legitimidade passiva dos impetrantes”, destacou o juiz, acrescentando que “é
Certo que o presidente do Senac é o mesmo da Fecomércio, mas isso não significa que aquela entidade foi incorporada à outra. As duas possuem personalidades distintas”.
De acordo com o juiz, o afastamento do conselheiro Hugo Lima França “era afrontoso aos direitos fundamentais. Não houve, com efeito, o devido processo legal e imprescindível direito à defesa".
Pela sentença, nova eleição deve ser realizada nos próximos dias, sob pena diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.
A sentença foi motivada por uma ação da Associação Comercial de Sergipe (Acse) que questionou o fato de um conselheiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ter sido substituído, na véspera do pleito e sem prévia autorização, por um suplente que votaria em Zezinho.
“O primeiro passo do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae seria examinar a regularidade dos conselheiros que se apresentavam à votação. E nisso insurge a legitimidade passiva dos impetrantes”, destacou o juiz, acrescentando que “é
Certo que o presidente do Senac é o mesmo da Fecomércio, mas isso não significa que aquela entidade foi incorporada à outra. As duas possuem personalidades distintas”.
De acordo com o juiz, o afastamento do conselheiro Hugo Lima França “era afrontoso aos direitos fundamentais. Não houve, com efeito, o devido processo legal e imprescindível direito à defesa".
ROGÉRIO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 58 MIL POR IRREGULARIDADES NO HOSPITAL JOÃO ALVES
O Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, foi condenado hoje, 17/12, a reembolsar aos cofres do Estado R$ 44 mil, acréscidos de multa de 10% sobre o valor e mais R$ 10 mil de multa por erros formais. A decisão foi tomada com base na inspeção extraordinária feita no Hospital João Alves Filho (HUSE) em julho do ano passado por uma comissão interdisciplinar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) formada inclusive, por médicos e enfermeiros. o Diretor Geral do HUSE, Josias Passos, também foi multado em R$ 10 mil por erros formais em processos administrativos.
A deliberação foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que íntegram a segunda Câmara e teve como relator o conselheiro substituto Alberto Silveira Leite. Na inspeção que serviu de base para a condenação dos dois gestores, os técnicos encontraram mais de 50 irregularidades, dentre elas o pagamento de multas, juros ecorreção monetário em contas de água, energia elétrica, guias de INSS e de ISS retido na fonte, que juntos perfazem um total de R$ 44 mil. Valor que, segundo a decisão dos conselheiros Alberto Leite, Antonio Manuel e Reinaldo Moura, Rogério Carvalho terá que devolver aos cofres do Estado.
A decisão, para a qual ainda cabe recurso, será encaminhada ao governador Marcelo Déda, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. A esta última para que providencie a cobrança dos valores glosado e das multas.
A deliberação foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que íntegram a segunda Câmara e teve como relator o conselheiro substituto Alberto Silveira Leite. Na inspeção que serviu de base para a condenação dos dois gestores, os técnicos encontraram mais de 50 irregularidades, dentre elas o pagamento de multas, juros ecorreção monetário em contas de água, energia elétrica, guias de INSS e de ISS retido na fonte, que juntos perfazem um total de R$ 44 mil. Valor que, segundo a decisão dos conselheiros Alberto Leite, Antonio Manuel e Reinaldo Moura, Rogério Carvalho terá que devolver aos cofres do Estado.
A decisão, para a qual ainda cabe recurso, será encaminhada ao governador Marcelo Déda, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. A esta última para que providencie a cobrança dos valores glosado e das multas.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
SE VOCÊ ACEITAR O DESAFIO!!!!
O ex-governador João Alves Filho (DEM), reuniu a imprensa em um jantar de confraternização na noite desta segunda-feira, 15. Na ocasião, João Alves Filho desafiou o governador Marcelo Déda (PT).
“Se é para esclarecer as coisas, então vamos colocar tudo em pratos limpos: desafio o governador Marcelo Déda, no dia, horário e local que ele quiser, para debatermos sobre ética e sobre as realizações, tanto da minha gestão quanto da dele”.
Para João Alves Filho, com o embate, seriam esclarecidas as supostas denúncias de corrupção no governo Democrata, especialmente sobre a Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.
Governo “quebrado”
Quanto à afirmação de Marcelo Déda de que encontrou o governo “quebrado”, João Alves disse que “então ele só pode ser mágico, porque hoje Sergipe tem mais de R$ 1 bilhão reservado em caixa, o que mostra que Déda encontrou o estado arrumado”.
“Se é para esclarecer as coisas, então vamos colocar tudo em pratos limpos: desafio o governador Marcelo Déda, no dia, horário e local que ele quiser, para debatermos sobre ética e sobre as realizações, tanto da minha gestão quanto da dele”.
Para João Alves Filho, com o embate, seriam esclarecidas as supostas denúncias de corrupção no governo Democrata, especialmente sobre a Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.
Governo “quebrado”
Quanto à afirmação de Marcelo Déda de que encontrou o governo “quebrado”, João Alves disse que “então ele só pode ser mágico, porque hoje Sergipe tem mais de R$ 1 bilhão reservado em caixa, o que mostra que Déda encontrou o estado arrumado”.
AMORIM COM PREFEITOS EM CONFRATERNIZAÇÃO
Os prefeitos eleitos do Partido Social Cristão (PSC) e suas respectivas primeiras-damas estiveram acompanhados do deputado federal Eduardo Amorim na noite da última segunda-feira, dia 15, do jantar de confraternização oferecido pelo Governo do Estado aos novos administradores municipais no espaço ‘Sobre as Ondas´. Amorim saudou todos os prefeitos, independente, de partido ou ideologia política. Para o parlamentar a bandeira é uma só.
Para o prefeito eleito de Lagarto, Walmir da Madeireira, este é um momento importante de se integrar à gestão do Estado. \Acredito que é um momento importante e democrático. Aqui não são levadas em consideração questões partidárias, o que o Governo quer é a integração com os municipais por meio do diálogo entre todos\, destacou o prefeito eleito, que deixará a cadeira na Assembléia para assumir a prefeitura.
É de muita importância essa integração entre os poderes estadual e municipais. Precisamos dessa somação para termos um Sergipe desenvolvido e melhor para todos, completou o deputado.
Para o prefeito eleito de Lagarto, Walmir da Madeireira, este é um momento importante de se integrar à gestão do Estado. \Acredito que é um momento importante e democrático. Aqui não são levadas em consideração questões partidárias, o que o Governo quer é a integração com os municipais por meio do diálogo entre todos\, destacou o prefeito eleito, que deixará a cadeira na Assembléia para assumir a prefeitura.
É de muita importância essa integração entre os poderes estadual e municipais. Precisamos dessa somação para termos um Sergipe desenvolvido e melhor para todos, completou o deputado.
LEI DO PISO SERÁ JULGADA NA 4ª PELO STF
Nesta quarta-feira, dia 17, é um dia chave para os trabalhadores em Educação. Será o dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional. O julgamento está marcado para às 14h e terá transmissão pela TV Justiça e também pela internet.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE fará um ato público em frente ao STF na hora do julgamento. O SINTESE estará presente, representado pelo presidente Joel Almeida.
ADIN
Logo após as eleições municipais, os governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso. A atitude gerou diversos protestos na categoria e reação dura de diversos parlamentares.
O SINTESE lamentou a ação dos governadores, mas espera que o STF confirme o que já foi ratificado pelo Poder Executivo (que enviou o projeto de lei) e pelo Legislativo (deputados e senadores aprovaram). “Esses governadores estão prestando um desserviço a educação pública brasileira”, disse Joel.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE fará um ato público em frente ao STF na hora do julgamento. O SINTESE estará presente, representado pelo presidente Joel Almeida.
ADIN
Logo após as eleições municipais, os governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso. A atitude gerou diversos protestos na categoria e reação dura de diversos parlamentares.
O SINTESE lamentou a ação dos governadores, mas espera que o STF confirme o que já foi ratificado pelo Poder Executivo (que enviou o projeto de lei) e pelo Legislativo (deputados e senadores aprovaram). “Esses governadores estão prestando um desserviço a educação pública brasileira”, disse Joel.
PROFESSOR DA ESCOLA PETRONIO PORTELA É ACUSADO DE ABUSAR DE ALUNAS MENORES
Duas mães denunciaram na manhã desta terça feira (16), que o professor de matemática da Escola Petrônio Portela, Edil Batista, de estar perturbando duas menores. Segundo as menores, de 12 anos, o professor passava as mãos em seus corpos.
As mães se dirigiram até a escola, localizada no conjunto Augusto Franco e, fizeram a denuncia ao diretor da Escola. No local, o professor Edil Batista, negou o fato, alegando que era as crianças quem se colocava ao lado dele. Edil alem de negar, afirmou que já havia recebido recomendação da direção da escola para se manter longe das crianças.
Edil Batista disse ainda que, em várias escolas, os alunos “são assim”. Embora não tenha convencido nem as mães nem a direção, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Secretaria de Educação do Estado, para que essa situação seja devidamente apurada e, caso seja comprovado a culpa do professor, este deverá ser afastado do cargo.
Uma das mães, disse ainda que, estará se dirigindo ao Ministério Público, para buscar apoio no sentido de que o professor edil Batista seja responsabilizado por seus atos.
A mãe de uma das menores, identificada por Eliane, não se convenceu com as declarações de Edil Batista, uma vez que, alem de sua filha de 12 anos, mais duas menores, também acusaram o professor de estar sendo perturbadas e tocadas por ele. Ainda na manha desta terça feira, a Secretaria Adjunta da Secretaria de Educação estará recebendo Eliane para que seja la também, registrado a reclamação para que seja feita uma sindicância para apurar o caso.
As mães se dirigiram até a escola, localizada no conjunto Augusto Franco e, fizeram a denuncia ao diretor da Escola. No local, o professor Edil Batista, negou o fato, alegando que era as crianças quem se colocava ao lado dele. Edil alem de negar, afirmou que já havia recebido recomendação da direção da escola para se manter longe das crianças.
Edil Batista disse ainda que, em várias escolas, os alunos “são assim”. Embora não tenha convencido nem as mães nem a direção, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Secretaria de Educação do Estado, para que essa situação seja devidamente apurada e, caso seja comprovado a culpa do professor, este deverá ser afastado do cargo.
Uma das mães, disse ainda que, estará se dirigindo ao Ministério Público, para buscar apoio no sentido de que o professor edil Batista seja responsabilizado por seus atos.
A mãe de uma das menores, identificada por Eliane, não se convenceu com as declarações de Edil Batista, uma vez que, alem de sua filha de 12 anos, mais duas menores, também acusaram o professor de estar sendo perturbadas e tocadas por ele. Ainda na manha desta terça feira, a Secretaria Adjunta da Secretaria de Educação estará recebendo Eliane para que seja la também, registrado a reclamação para que seja feita uma sindicância para apurar o caso.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
NOVOS DIRETORES DO CAMPUS DA FEDERAL EM ITABAIANA SERÃO EMPOSSADOS NESTA TERÇA-FEIRA
Os novos diretores do campus professor Alberto de Carvalho, em Itabaiana, serão empossados nesta terça-feira (16), às 16 horas, em solenidade que acontece no mini-auditório do Bloco B. Eleitos pela comunidade acadêmica nos dias 4 e 5 deste mês, os docentes Marcelo Alário Ennes e Heloísa de Melo ocuparão os cargos de diretor e vice, respectivamente. O pleito contou com apenas uma chapa, Expansão, Inclusão com Qualidade, que foi vitoriosa com 620 votos de alunos, docentes e técnicos daquele campus.
O atual diretor - o primeiro do campus -, professor Francisco Sandro Rodrigues Holanda, deixa a direção do campus depois de três anos para assumir a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) em solenidade também marcada para a terça, porém às 9h, na Sala dos Conselhos, localizada na reitoria do campus de São Cristóvão.
O atual diretor - o primeiro do campus -, professor Francisco Sandro Rodrigues Holanda, deixa a direção do campus depois de três anos para assumir a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) em solenidade também marcada para a terça, porém às 9h, na Sala dos Conselhos, localizada na reitoria do campus de São Cristóvão.
BANESE: CRÉDITOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) mantém uma linha de crédito que garante empréstimo rápido e sem burocracia aos funcionários públicos estaduais e municipais que são clientes da instituição. O produto é denominado de Crédi-Salário Banese.
De acordo com o diretor de Crédito Comercial, Carlos Alberto Tavares, o empréstimo pode ser usado como a pessoa quiser: em compras à vista, quitação de débitos pendentes ou investimentos em viagens, entre outros. O valor do financiamento poderá ser pago em até 72 meses, em prestações fixas debitadas mensalmente no contracheque do funcionário.
Para adquirir o empréstimo, o servidor público só precisa se dirigir a uma agência do Banese com os originais e fotocópias dos seguintes documentos: contracheque do mês e carteira de identidade. Outras informações sobre o Credi-Salário Banese podem ser obtidas nas agências do Banese.
De acordo com o diretor de Crédito Comercial, Carlos Alberto Tavares, o empréstimo pode ser usado como a pessoa quiser: em compras à vista, quitação de débitos pendentes ou investimentos em viagens, entre outros. O valor do financiamento poderá ser pago em até 72 meses, em prestações fixas debitadas mensalmente no contracheque do funcionário.
Para adquirir o empréstimo, o servidor público só precisa se dirigir a uma agência do Banese com os originais e fotocópias dos seguintes documentos: contracheque do mês e carteira de identidade. Outras informações sobre o Credi-Salário Banese podem ser obtidas nas agências do Banese.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
MPE lança campanha contra corrupção
O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE) lançou na manhã dessa sexta-feira, 12, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. O evento aconteceu no Centro Cultural Maria Ribeiro Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro e reuniu promotores, educadores, juízes, secretários e estudantes. A campanha tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de atos de corrupção, trabalhando principalmente com jovens nas escolas através de atividades lúdicas que visem esclarecer sobre a importância da ética.
Sergipe é o terceiro estado a aderir, atrás somente de Santa Catarina, no qual acontece desde 2004 e Minas Gerais. Aqui, a campanha será desenvolvida nos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, que serão centros disseminadores para outras cidades.
Promotor veste a camisa da campanhaA abertura do evento foi feita pela cantora Amorosa, que cantou o Hino Nacional. Em seguida, foi a vez da procuradora geral da república, Maria Cristina Foz Mendonça, em ato simbólico, vestir a camisa da campanha. A procuradora foi seguida pelo promotor de justiça da educação de Nossa Senhora do Socorro e coordenador Estadual da campanha, Julival Rebouças.
O coordenador convidou os presentes a refletir sobre o tema do lançamento e formas de combater a corrupção. “Queremos fomentar a ética nas relações com as crianças. Para isso, faremos seminários, cartilhas, apresentaremos vídeos educativos e outras atividades. É fundamental que exista a ampliação dos níveis da juventude. Conclamo o engajamento de todos na
Jacinto Ferreira:campanha que estamos iniciando”, falou o coordenador.
No evento estava presente João Jacinto Ferreira, o carroceiro que encontrou uma maleta de cheques no bairro Santa Maria e a devolveu às autoridades, tido como um exemplo de ética. Questionado sobre a importância do seu ato, Jacinto afirmou que esse foi o maior exemplo de honestidade da vida dele e de que não se arrepende. “Acho que todas as crianças que estão aqui devem entender que o que não é nosso deve ser devolvido sempre”, disse, afirmando que mesmo estando sofrendo várias ameaças após o seu ato, não se arrepende.
Alunos foram premiados em concurso de redaçãoCada Estado que participa da campanha o “O que você tem a ver com a corrupção?” deve escolher uma forma de mobilizar os estudantes. Em Sergipe, a forma escolhida foi um concurso de redações com o tema da campanha. A seleção foi realizada na escola municipal José do Prado Franco Sobrinho. Foram 12 ganhadores, premiados com computadores e outros presentes surpresa.
Sergipe é o terceiro estado a aderir, atrás somente de Santa Catarina, no qual acontece desde 2004 e Minas Gerais. Aqui, a campanha será desenvolvida nos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, que serão centros disseminadores para outras cidades.
Promotor veste a camisa da campanhaA abertura do evento foi feita pela cantora Amorosa, que cantou o Hino Nacional. Em seguida, foi a vez da procuradora geral da república, Maria Cristina Foz Mendonça, em ato simbólico, vestir a camisa da campanha. A procuradora foi seguida pelo promotor de justiça da educação de Nossa Senhora do Socorro e coordenador Estadual da campanha, Julival Rebouças.
O coordenador convidou os presentes a refletir sobre o tema do lançamento e formas de combater a corrupção. “Queremos fomentar a ética nas relações com as crianças. Para isso, faremos seminários, cartilhas, apresentaremos vídeos educativos e outras atividades. É fundamental que exista a ampliação dos níveis da juventude. Conclamo o engajamento de todos na
Jacinto Ferreira:campanha que estamos iniciando”, falou o coordenador.
No evento estava presente João Jacinto Ferreira, o carroceiro que encontrou uma maleta de cheques no bairro Santa Maria e a devolveu às autoridades, tido como um exemplo de ética. Questionado sobre a importância do seu ato, Jacinto afirmou que esse foi o maior exemplo de honestidade da vida dele e de que não se arrepende. “Acho que todas as crianças que estão aqui devem entender que o que não é nosso deve ser devolvido sempre”, disse, afirmando que mesmo estando sofrendo várias ameaças após o seu ato, não se arrepende.
Alunos foram premiados em concurso de redaçãoCada Estado que participa da campanha o “O que você tem a ver com a corrupção?” deve escolher uma forma de mobilizar os estudantes. Em Sergipe, a forma escolhida foi um concurso de redações com o tema da campanha. A seleção foi realizada na escola municipal José do Prado Franco Sobrinho. Foram 12 ganhadores, premiados com computadores e outros presentes surpresa.
CORTE NOS SALÁRIOS DE EX-GOVERNADORES
Acatando a um pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), formulado pelo procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, o juiz federal Rafael Soares Souza concedeu tutela antecipada determinando o corte nos salários dos ex-governadores de Sergipe, deputado federal Albano Franco e senador Antônio Carlos Valadares. O corte deverá ser feito na remuneração que recebem do Congresso Nacional e representará algo em torno de 14 mil reais.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
SENADO AUMENTA NUMERO DE VEREADORES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ.A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limitando as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município.O relator, no entanto, suprimiu o artigo 2º da PEC, que tratava da limitação das despesas das câmaras municipais.A PEC institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.GastosCésar Borges decidiu separar os dois dispositivos, ou seja, propôs a aprovação da parte da proposição que trata do número de vereadores e sugeriu a continuidade da tramitação autônoma da outra parte (o artigo 2º), que limita as despesas dos legislativos. Para o relator, o dispositivo exige mais debates como forma de aperfeiçoá-lo.- É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político - alertou César Borges.Vários senadores enalteceram o relatório de César Borges. Todos reconheceram que a proposta corrige distorções e aperfeiçoa a representatividade nos legislativos municipais . Para Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, a saída proposta pelo relator vem ao encontro dos vereadores brasileiros, já que restabelece o número de representantes municipais fixados pela Constituição.Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou Resolução (nº 21.702) estabelecendo instruções sobre o número de vereadores de cada município, distribuindo-os em 36 faixas. A resolução baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não cabia aos municípios, como vinha acontecendo, a definição do número de vereadores. As instruções do TSE, observou César Borges, criaram o que chamou de padronização exagerada nos legislativos municipais, privilegiando, assim, as maiores câmarasAgência Senado
DORES PODE PERDER INVESTIMENTO DE 650 MIL
A cidade de Nossa Senhora das Dores corre o risco de perder um investimento no valor de R$ 650 mil para a construção de uma Clínica de Saúde da Família pelo governo do Estado. É que o atual prefeito Fernando Lima (PDT) não demonstrou nenhum interesse, até agora, em formalizar o convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a liberação dos recursos.
Segundo o vice-prefeito eleito, Gilberto Santos (PT), a SES já encaminhou ofícios à prefeitura, mas não recebeu nenhum retorno. Em um deles, a secretaria convidava Fernando Lima para uma reunião de trabalho no dia 6 de novembro junto com prefeitos de outros municípios, mas ele não apareceu e nem mandou representante.
“Minha preocupação, além da possibilidade do município perder o dinheiro, é que com esse gesto, o prefeito prejudique seriamente o atendimento de saúde da população, pois o hospital existente hoje em Dores está sem condições de fazer esse serviço, principalmente o pronto-atendimento 24 horas”, adverte Gilberto Santos.
O vice-prefeito eleito disse que Fernando Lima presta um desserviço à população com essa atitude, uma vez que se o dinheiro no for liberado esse ano para Dores, o Estado terá que repassá-lo a um outro município.
“Espera que ele reveja essa posição, pois as eleições já passaram e o povo não pode ser prejudicado. Ele tem ciência de tudo, inclusive através de um ofício que o prefeito eleito Aldon Luiz protocolou no gabinete do atual prefeito, informando sobre os detalhes do convênio”, ressalta o petista.
Segundo o vice-prefeito eleito, Gilberto Santos (PT), a SES já encaminhou ofícios à prefeitura, mas não recebeu nenhum retorno. Em um deles, a secretaria convidava Fernando Lima para uma reunião de trabalho no dia 6 de novembro junto com prefeitos de outros municípios, mas ele não apareceu e nem mandou representante.
“Minha preocupação, além da possibilidade do município perder o dinheiro, é que com esse gesto, o prefeito prejudique seriamente o atendimento de saúde da população, pois o hospital existente hoje em Dores está sem condições de fazer esse serviço, principalmente o pronto-atendimento 24 horas”, adverte Gilberto Santos.
O vice-prefeito eleito disse que Fernando Lima presta um desserviço à população com essa atitude, uma vez que se o dinheiro no for liberado esse ano para Dores, o Estado terá que repassá-lo a um outro município.
“Espera que ele reveja essa posição, pois as eleições já passaram e o povo não pode ser prejudicado. Ele tem ciência de tudo, inclusive através de um ofício que o prefeito eleito Aldon Luiz protocolou no gabinete do atual prefeito, informando sobre os detalhes do convênio”, ressalta o petista.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
EXTRA! Fenen vai pedir a prisão de dirigentes da UVA
O advogado da Federação dos Estabelecimentos de Ensino de Sergipe (Fenen), Hamilton Santana, confirmou que irá pedir nas próximas horas a prisão dos diretores da Universidade do Vale do Acaraú (UVA) em Sergipe. O pedido é motivado em virtude do descumprimento, por parte da universidade, de uma decisão em caráter de liminar da juíza da 18ª Vara da Fazenda Pública, Elvira Maria de Almeida.
Em sua sentença, a magistrada proibiu a realização de vestibular pela instituição, uma vez que o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução 299, de 30 de outubro de 2008, considerou ilegal a atuação da UVA no Estado. Em seu art. 1º, o CEE revoga a Resolução 178/2000, do próprio Conselho, que autorizou “em caráter transitório e emergencial” a oferta do curso de pedagogia pela UVA, com a finalidade de promover a formação de professores em nível superior em Sergipe.
A universidade recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza da Fazenda Pública, mas não obteve êxito. Com isso, como o mérito do mandado de segurança impetrado pela Fenen não foi julgado, o que vale é a liminar do Judiciário.
Apesar da decisão, a federação teve conhecimento de que a UVA marcou para o próximo domingo, dia 14, das 14h às 18h, o vestibular na cidade de Propriá, contrariando a proibição da juíza Elvira Maria.
“Isso representa desobediência a uma ordem judicial, por isso vamos pedir à juíza que os responsáveis pela UVA seja presos.. Além disso, vamos comunicar a realização desse vestibular ao promotor de Justiça Especializado nos Direitos à Educação, Luis Fausto Valois, que ingressou com uma ação civil pública contra a UVA”, avisa Hamilton Santana.
Em sua sentença, a magistrada proibiu a realização de vestibular pela instituição, uma vez que o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução 299, de 30 de outubro de 2008, considerou ilegal a atuação da UVA no Estado. Em seu art. 1º, o CEE revoga a Resolução 178/2000, do próprio Conselho, que autorizou “em caráter transitório e emergencial” a oferta do curso de pedagogia pela UVA, com a finalidade de promover a formação de professores em nível superior em Sergipe.
A universidade recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza da Fazenda Pública, mas não obteve êxito. Com isso, como o mérito do mandado de segurança impetrado pela Fenen não foi julgado, o que vale é a liminar do Judiciário.
Apesar da decisão, a federação teve conhecimento de que a UVA marcou para o próximo domingo, dia 14, das 14h às 18h, o vestibular na cidade de Propriá, contrariando a proibição da juíza Elvira Maria.
“Isso representa desobediência a uma ordem judicial, por isso vamos pedir à juíza que os responsáveis pela UVA seja presos.. Além disso, vamos comunicar a realização desse vestibular ao promotor de Justiça Especializado nos Direitos à Educação, Luis Fausto Valois, que ingressou com uma ação civil pública contra a UVA”, avisa Hamilton Santana.
SERGIPE TERÁ JULGAMENTO DE PRIMEIRO CASO DE AÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO
Está marcada para o ano de 2009, a audiência que decidirá o primeiro caso de adoção por um casal homoafetivo no Estado de Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude.
De acordo com o juiz da Infância, José Antônio Magalhães, o casal composto por duas mulheres já teve deferido o pedido de guarda provisória da criança. Além disso, o laudo psicossocial apresentado favorece a adoção pelo casal.
Casos de adoção por casais homossexuais têm ocorrido em outras regiões do país, a exemplo de São Paulo e Recife. Mas foi no Rio de Janeiro que ocorreu a primeira autorização de adoção para casais com a referida orientação sexual.
De acordo com o juiz da Infância, José Antônio Magalhães, o casal composto por duas mulheres já teve deferido o pedido de guarda provisória da criança. Além disso, o laudo psicossocial apresentado favorece a adoção pelo casal.
Casos de adoção por casais homossexuais têm ocorrido em outras regiões do país, a exemplo de São Paulo e Recife. Mas foi no Rio de Janeiro que ocorreu a primeira autorização de adoção para casais com a referida orientação sexual.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
BPM realiza Operação Natal Seguro em Itabaiana
O 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) iniciou no sábado, 6, a Operação Natal Seguro na cidade de Itabaiana, distante 56 km da capital. A ação visa reduzir os índices de roubos e furtos na área comercial e será desenvolvida às quartas-feiras e aos sábados do mês de dezembro, dias de feira e de maior circulação de pessoas no comércio da cidade, em decorrência da aproximação das festas de final de ano e do 13º terceiro salário.A operação foi desencadeada pelo coronel Enilson Aragão, comandante do Batalhão, e o major José Raimundo Ferraz, subcomandante da Unidade militar, e terá a participação de militares do setor administrativo do 3º BPM. Durante os trabalhos, os policiais farão o patrulhamento da área comercial e das adjacências a pé e com o auxílio de motocicletas e viaturas.A ação será desenvolvida na região comercial e na área interna da feira livre. No primeiro dia de trabalho, comerciantes e consumidores elogiaram a iniciativa do comando de ampliar o policiamento no espaço. De acordo com o subcomandante do 3º BPM, a ação visa prevenir delitos e estreitar as relações entre lojistas e a Polícia Militar, proporcionando à comunidade itabaianense e aos visitantes paz e tranqüilidade durante a preparação para os festejos natalinos.
MPE FARÁ LANÇAMENTO DA CAMPANHA “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?”
O Ministério Público do Estado de Sergipe lançará, a partir das 8h do dia 12 de dezembro, a campanha estadual com o tema “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?”. O evento será realizado no Centro Cultural Maria Ribeiro Franco, situado na Rua Antônio Valadão, s/n, no Centro do Município sergipano de Nossa Senhora do Socorro. O seu público-alvo é formado por estudantes, educadores, promotores de justiça, juízes de direito, prefeitos, secretários municipais, vereadores, enfim, toda a sociedade civil organizada.
O lançamento da campanha estadual obedecerá a vasta programação, que terá como destaques a premiação do concurso de redação com o tema da campanha, realizado entre os alunos da Escola Municipal José do Prado Franco Sobrinho, e a homenagem da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) ao Sr. João Jacinto Ferreira, que devolveu a quantia R$95.000,00 em cheques já compensados ao BANESE.
A Campanha é fruto de um projeto originado no Estado de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça Dr. Afonso Ghizzo Neto, disseminando-se por todos os estados da federação e angariando o apoio de várias instuições de reputação ilibada. A iniciativa recebeu o prêmio “INNOVARE” e conta com o respaldo do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP).
Seu objetivo primordial é prevenir a ocorrência de novos atos de corrupção e fomentar a diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, visando atacar dois pontos fundamentais: 1. acabar com a impunidade, ou seja, buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de denúncias; 2.educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do principio ‘é preciso dar o exemplo’.
Após ser lançada em N.S. do Socorro, a campanha continuará por todo o Estado de Sergipe, passando pelos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória..
O lançamento da campanha estadual obedecerá a vasta programação, que terá como destaques a premiação do concurso de redação com o tema da campanha, realizado entre os alunos da Escola Municipal José do Prado Franco Sobrinho, e a homenagem da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) ao Sr. João Jacinto Ferreira, que devolveu a quantia R$95.000,00 em cheques já compensados ao BANESE.
A Campanha é fruto de um projeto originado no Estado de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça Dr. Afonso Ghizzo Neto, disseminando-se por todos os estados da federação e angariando o apoio de várias instuições de reputação ilibada. A iniciativa recebeu o prêmio “INNOVARE” e conta com o respaldo do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP).
Seu objetivo primordial é prevenir a ocorrência de novos atos de corrupção e fomentar a diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, visando atacar dois pontos fundamentais: 1. acabar com a impunidade, ou seja, buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de denúncias; 2.educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do principio ‘é preciso dar o exemplo’.
Após ser lançada em N.S. do Socorro, a campanha continuará por todo o Estado de Sergipe, passando pelos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória..
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Criminosos adotam diferentes táticas para celulares entrarem em presídios
Investigação do MP mostra que presos continuam a receber ligações. Secretaria diz que, até agosto, apreendeu mais de 6 mil celulares.
Criminosos usam diferentes estratégias para os celulares chegarem dentro dos presídios paulistas. Nas cadeias de São Paulo, têm até esfiha recheada de celular. Semana passada, a polícia descobriu duas mulheres que cortaram o cabelo dos filhos e colaram perucas para esconder baterias e carregadores.
Por celular, saiu uma das mais novas determinações dos criminosos que agem dentro e fora dos presídios de São Paulo: viciado em drogas com comportamento que desperta atenção da polícia não pode continuar na quadrilha. O que a gente percebe é que cada vez mais essa facção está se profissionalizando. E a única forma de comunicação rápida é o telefone celular, explica a promotora Sandra Reimberg.
Já houve tentativas de enviar os telefones por cima dos muros das cadeias, usando até pipas e pombos. Semana passada, a polícia descobriu outra estratégia: duas mulheres cortaram o cabelo dos filhos e colaram perucas para esconder baterias e carregadores. Elas iam visitar os maridos.
As crianças têm 5 e 6 anos e agora vão ser acompanhadas pelo Conselho Tutelar. Fui passar a mão na cabeça, uma delas reclamou que estava doendo. Tinha muita cola na cabeça, conta Inês Vitória dos Santos, conselheira tutelar.
Criminosos usam diferentes estratégias para os celulares chegarem dentro dos presídios paulistas. Nas cadeias de São Paulo, têm até esfiha recheada de celular. Semana passada, a polícia descobriu duas mulheres que cortaram o cabelo dos filhos e colaram perucas para esconder baterias e carregadores.
Por celular, saiu uma das mais novas determinações dos criminosos que agem dentro e fora dos presídios de São Paulo: viciado em drogas com comportamento que desperta atenção da polícia não pode continuar na quadrilha. O que a gente percebe é que cada vez mais essa facção está se profissionalizando. E a única forma de comunicação rápida é o telefone celular, explica a promotora Sandra Reimberg.
Já houve tentativas de enviar os telefones por cima dos muros das cadeias, usando até pipas e pombos. Semana passada, a polícia descobriu outra estratégia: duas mulheres cortaram o cabelo dos filhos e colaram perucas para esconder baterias e carregadores. Elas iam visitar os maridos.
As crianças têm 5 e 6 anos e agora vão ser acompanhadas pelo Conselho Tutelar. Fui passar a mão na cabeça, uma delas reclamou que estava doendo. Tinha muita cola na cabeça, conta Inês Vitória dos Santos, conselheira tutelar.
Politico Assaltante!!!!
Dez integrantes de uma quadrilha especializada em assaltar cargas de caminhões e roubo de carros que agia nas cidades de Simões Filho, Alagoinhas, Dias D´ Ávila, Catu, Feira de Santana, Camaçari e Salvador foram apresentadas na manhã de ontem pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia (COE). Adilson Rodrigues dos Santos, Jailda Souza Cintra, Gilson Marques Tavares, conhecido como coroa, Jocilene de Souza Conceição, Alexandre Joaquim dos Santos, José Cláudio da Silva Reis, conhecido como Cadinho, Givaldo Oliveira Fagundes (VEREADOR ELEITO DE CRISTINÁPOLIS-SE), Nailtom Raimundo Paula de Moura, Paulo César Dias de Almeida Nascimento e Jussara Alves dos Santos, todos já vinham sendo investigados há dois meses. Com eles foram encontrados 11 carros, três revólveres e várias peças de veículos que seriam levados para Feira de Santana.
De acordo com o secretário de segurança pública, César Nunes, a operação denominada de Pegasus, tem como objetivo desarticular uma quadrilha que assaltava carros e cargas nas rodovias estaduais. “Os assaltos aos veículos tinham duas finalidades: levavam para Feira de Santana para desmanche ou aproveitavam para realizar outros roubos“, contou. Conforme o secretário, cada componente do grupo tinha uma função determinada. As mulheres ficavam encarregadas de receptar a mercadoria e repassar para os donos de oficinas em Feira de Santana enquanto os homens se dividiam em colher informações de onde estariam vindo as cargas e realizar o assalto.
A maior parte dos integrantes do grupo mora em Camaçari. Durante operação de buscas pela quadrilha, um dos integrantes Elenaldo Xavier Argolo Araújo, conhecido como “galego”, foi morto no bairro Gleba E, cidade de Camaçari. O acusado reagiu à ordem de prisão e foi morto trocando tiros com a polícia.
Apontado como chefe do grupo, Adilson Rodrigues dos Santos, foi encontrado usando documento falso com o nome de Paulo Silveira Sampaio. Além de estelionatário, assalto a mão armada e roubo de veículos, ele também é acusado de tentativa de homicídio contra o tenente da polícia militar Agidio Nunes dos Santos, no último dia 02 de novembro. Agidio estava voltando da companhia de Dias D Ávila, onde trabalha em seu carro Eco Sport, quando foi abordado por dois homens em uma moto na saída da Chesf, sob o viaduto do CAB, na avenida Paralela. O tenente estava com um amigo e reagiu ao assalto, quando foi baleado na mão por um dos suspeitos. De acordo com o Secretario César Nunes, o objetivo do assalto era roubar o carro do tenente. “Eles pegam carro grande, para fazer desmanche na cidade.
De acordo com o secretário de segurança pública, César Nunes, a operação denominada de Pegasus, tem como objetivo desarticular uma quadrilha que assaltava carros e cargas nas rodovias estaduais. “Os assaltos aos veículos tinham duas finalidades: levavam para Feira de Santana para desmanche ou aproveitavam para realizar outros roubos“, contou. Conforme o secretário, cada componente do grupo tinha uma função determinada. As mulheres ficavam encarregadas de receptar a mercadoria e repassar para os donos de oficinas em Feira de Santana enquanto os homens se dividiam em colher informações de onde estariam vindo as cargas e realizar o assalto.
A maior parte dos integrantes do grupo mora em Camaçari. Durante operação de buscas pela quadrilha, um dos integrantes Elenaldo Xavier Argolo Araújo, conhecido como “galego”, foi morto no bairro Gleba E, cidade de Camaçari. O acusado reagiu à ordem de prisão e foi morto trocando tiros com a polícia.
Apontado como chefe do grupo, Adilson Rodrigues dos Santos, foi encontrado usando documento falso com o nome de Paulo Silveira Sampaio. Além de estelionatário, assalto a mão armada e roubo de veículos, ele também é acusado de tentativa de homicídio contra o tenente da polícia militar Agidio Nunes dos Santos, no último dia 02 de novembro. Agidio estava voltando da companhia de Dias D Ávila, onde trabalha em seu carro Eco Sport, quando foi abordado por dois homens em uma moto na saída da Chesf, sob o viaduto do CAB, na avenida Paralela. O tenente estava com um amigo e reagiu ao assalto, quando foi baleado na mão por um dos suspeitos. De acordo com o Secretario César Nunes, o objetivo do assalto era roubar o carro do tenente. “Eles pegam carro grande, para fazer desmanche na cidade.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
São Cristóvão passa por uma 'Intervenção Branca'
O juiz da comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, classificou como intervenção branca o que vem ocorrendo na cidade de São Cristóvão. Atualmente as contas referentes ao pagamento dos servidores estão bloqueadas e os salários só são liberados depois do seu aval. “A intervenção em São Cristóvão não é nos moldes da que ocorreu em Pirambu, mas não deixa de ser uma intervenção, pois o Judiciário passou a interferir na autonomia do executivo, que foi pro espaço em nome da ordem pública”, declarou.
Ele disse ainda que não sabe prever quando a crise na quarta cidade mais antiga do país deve acabar. E afirmou que certamente o prefeito eleito Alex Rocha deverá herdar alguns desses problemas. “Não sei como vai continuar a situação do município, mesmo com a posse do prefeito eleito em janeiro”.
Ele disse ainda que não sabe prever quando a crise na quarta cidade mais antiga do país deve acabar. E afirmou que certamente o prefeito eleito Alex Rocha deverá herdar alguns desses problemas. “Não sei como vai continuar a situação do município, mesmo com a posse do prefeito eleito em janeiro”.
MPE e MPT requerem regularização na contratação de concursados da SEED
O Promotor de Justiça Especializado na Defesa dos Direitos à educação do Ministério Público do Estado de Sergipe, Luis fausto Valois, realizou, em 4 de dezembro, Audiência Pública juntamente com o Ministério Público do Trabalho, para tratar das irregularidades na contratação de servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Presente na audiência, um dos candidatos alegou ter sido aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso para o cargo de vigilante da diretoria de ensino de Aracaju (DEA). Segundo ele, mesmo tendo sido declarado apto a exercer a função pública após submeter-se ao resultado da perícia, seu nome não constava dentre os que assumiriam os cargos. Diante disso, a representante da SEAD se comprometeu a verificar a sua situação e comunicar ao MPE e ao MPT no prazo de cinco dias.
O representante da SEED solicitou ao MPT e ao MPE a alteração no termo de ajustamento de conduta para permitir que 800 contratos temporários para merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos sejam prorrogados durante o mês de dezembro, a fim de que não haja interrupção e prejuízo para os alunos da rede estadual de ensino e que se possa fazer o fechamento do ano letivo das referidas escolas. Os representantes do MPE e do MPT concordaram, então, com a contratação temporária. Serão contratados 600 funcionários temporários, até 31 de dezembro de 2008.
Para que seja garantida a continuidade do serviço público, no que diz respeito à educação, a SEED comprometeu-se a apresentar, na próxima audiência, a se realizar às 8h30 do dia 17 de dezembro, o número exato de cargos vagos de servidores públicos (merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos). Na ocasião, informará, ainda, se será necessária a criação de novos cargos, por lei, para suprirem as necessidades da SEED.
Presente na audiência, um dos candidatos alegou ter sido aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso para o cargo de vigilante da diretoria de ensino de Aracaju (DEA). Segundo ele, mesmo tendo sido declarado apto a exercer a função pública após submeter-se ao resultado da perícia, seu nome não constava dentre os que assumiriam os cargos. Diante disso, a representante da SEAD se comprometeu a verificar a sua situação e comunicar ao MPE e ao MPT no prazo de cinco dias.
O representante da SEED solicitou ao MPT e ao MPE a alteração no termo de ajustamento de conduta para permitir que 800 contratos temporários para merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos sejam prorrogados durante o mês de dezembro, a fim de que não haja interrupção e prejuízo para os alunos da rede estadual de ensino e que se possa fazer o fechamento do ano letivo das referidas escolas. Os representantes do MPE e do MPT concordaram, então, com a contratação temporária. Serão contratados 600 funcionários temporários, até 31 de dezembro de 2008.
Para que seja garantida a continuidade do serviço público, no que diz respeito à educação, a SEED comprometeu-se a apresentar, na próxima audiência, a se realizar às 8h30 do dia 17 de dezembro, o número exato de cargos vagos de servidores públicos (merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos). Na ocasião, informará, ainda, se será necessária a criação de novos cargos, por lei, para suprirem as necessidades da SEED.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
OPOSIÇÃO QUER EXPOR SITUAÇÃO DA DESO
Os líderes da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Augusto Bezerra (DEM), deram entrada na manhã desta quinta feira (04), em um requerimento para que o Sindicato dos Trabalhadores da Deso (Sindisan) realize uma exposição fotográfica com imagens da atual situação da Companhia de Saneamento de Sergipe no Espaço Cultural Djenal Queiroz, da Assembléia. “Para que todas as pessoas que vierem ao Poder Legislativo tenham a oportunidade de ver”, disse Venâncio. Hoje pela manhã os funcionários da Deso expuseram as fotos no calçadão da João Pessoa, no Centro.
Durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira, o deputado Venâncio Fonseca leu um trecho de um documento recebido dos servidores da empresa que relata a situação que eles têm vivido. “Para calar a voz dos trabalhadores, evitando ações na Justiça, e implantar uma política de diminuição de direitos trabalhistas, o governo do Estado, a diretoria da Deso – os ex-companheiros e ex-sindicalistas – usa de todo tipo de subterfúgios, tais como perseguições, transferências, advertência, suspensão, demissões, estas nunca houve em outros tempos e atualmente são praxe na empresa”, dizia o documento lido pelo parlamentar.
Segundo o líder da oposição, a decepção e o sentimento de traição tomaram conta da categoria. “O governo Marcelo Déda permanece dando continuidade à política de discriminação, descaso e sucateamento implantada em outros governos. Acentuada pela implantação de um verdadeiro clima de terror dentro da empresa”, trazia outro trecho lido. Para Venâncio Fonseca, ao invés de realizar o trabalho que a sociedade sergipana almeja e que foi prometido pela atual administração estadual, o governo vem criando terrorismo.
“Estão fazendo o contrário, implantando um clima de terror, retirando direito dos funcionários e pagando empresas para cortar a água dos pobrezinhos que atrasam a conta de água”, afirmou o deputado. Venâncio disse que isso é um absurdo, porque enquanto a maioria das prefeituras do interior do Estado deve à Deso milhões e milhões de reais e nunca houve corte, quando um pobre atrasa o pagamento em um mês as empresas estão cortando a água.
Durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira, o deputado Venâncio Fonseca leu um trecho de um documento recebido dos servidores da empresa que relata a situação que eles têm vivido. “Para calar a voz dos trabalhadores, evitando ações na Justiça, e implantar uma política de diminuição de direitos trabalhistas, o governo do Estado, a diretoria da Deso – os ex-companheiros e ex-sindicalistas – usa de todo tipo de subterfúgios, tais como perseguições, transferências, advertência, suspensão, demissões, estas nunca houve em outros tempos e atualmente são praxe na empresa”, dizia o documento lido pelo parlamentar.
Segundo o líder da oposição, a decepção e o sentimento de traição tomaram conta da categoria. “O governo Marcelo Déda permanece dando continuidade à política de discriminação, descaso e sucateamento implantada em outros governos. Acentuada pela implantação de um verdadeiro clima de terror dentro da empresa”, trazia outro trecho lido. Para Venâncio Fonseca, ao invés de realizar o trabalho que a sociedade sergipana almeja e que foi prometido pela atual administração estadual, o governo vem criando terrorismo.
“Estão fazendo o contrário, implantando um clima de terror, retirando direito dos funcionários e pagando empresas para cortar a água dos pobrezinhos que atrasam a conta de água”, afirmou o deputado. Venâncio disse que isso é um absurdo, porque enquanto a maioria das prefeituras do interior do Estado deve à Deso milhões e milhões de reais e nunca houve corte, quando um pobre atrasa o pagamento em um mês as empresas estão cortando a água.
LAGARTO, MARUIM, ESTÂNCIA E CÂMARA DE PACATUBA TEM CONTAS IRREGULARES
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiram parecer pela rejeição das contas do prefeito de Lagarto, Zezé Rocha, referente ao exercício financeiro de 2005. Ele gastou menos de 25% em educação e mais que 54% em pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do processo, conselheiro Antonio Manoel de Carvalho Dantas, seguiu os pareceres do Ministério Público Especial e da Auditoria do TCE ao propor a rejeição das contas. A ex-prefeita de Maruim, Ednalva de Sena e Silva, também teve emitido parecer pela rejeição de suas contas do ano de 2003, cujo relator também foi Antonio Manoel.
Tendo como relator o conselheiro Reinaldo Moura, as contas do ex-prefeito de Estância, Giovani Bento, também teve parecer pela rejeição de sua prestação de contas do ano de 2004, o mesmo aconteceu com as contas de 2001do ex-prefeito de Indiaroba, Raimundo Torres Dantas, que teve a relatoria da conselheira Isabel Nabuco d´Ávila. As contas dos quatros gestores públicos agora serão submetidas a apreciação dos vereadores dos respectivos municípios.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Pacatuba, gestão de Eugênio dos Santos, exercício financeiro de 2004, foram julgadas irregulares. Ele terá que devolver R$ 2.880, aos cofres públicos, acrescidos de multa de 10% e multa por erros formais de mil reais, segundo o voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura. O ex-secretário de Educação do Estado, Nilson Barreto Socorro, também teve as contas de 2001 julgadas ilegais e terá que pagar multa de R$ 1 mil pelos erros formais.
Tendo como relator o conselheiro Reinaldo Moura, as contas do ex-prefeito de Estância, Giovani Bento, também teve parecer pela rejeição de sua prestação de contas do ano de 2004, o mesmo aconteceu com as contas de 2001do ex-prefeito de Indiaroba, Raimundo Torres Dantas, que teve a relatoria da conselheira Isabel Nabuco d´Ávila. As contas dos quatros gestores públicos agora serão submetidas a apreciação dos vereadores dos respectivos municípios.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Pacatuba, gestão de Eugênio dos Santos, exercício financeiro de 2004, foram julgadas irregulares. Ele terá que devolver R$ 2.880, aos cofres públicos, acrescidos de multa de 10% e multa por erros formais de mil reais, segundo o voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura. O ex-secretário de Educação do Estado, Nilson Barreto Socorro, também teve as contas de 2001 julgadas ilegais e terá que pagar multa de R$ 1 mil pelos erros formais.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Nova Sede da OAB em Itabaiana será inaugurada
Será inaugurada nesta quinta-feira, dia 04, às 19h, a nova sede da Ordem dos advogados do Brasil, seccional de Sergipe - OAB / SE, regional de Itabaiana.
A nova sede está localizada na avenida Dr. Luiz Magalhães 1.106, em frente ao Corpo de Bombeiros.
Estarão presentes ao evento,o Presidente da OAB Sergipe, Henry Clay Andrade, o Presidente da OAB nacional Cézar Brito, Olivier Chagas, presidente regional, além de várias autoridades, empresários e personalidades do município e do estado.
A nova sede está localizada na avenida Dr. Luiz Magalhães 1.106, em frente ao Corpo de Bombeiros.
Estarão presentes ao evento,o Presidente da OAB Sergipe, Henry Clay Andrade, o Presidente da OAB nacional Cézar Brito, Olivier Chagas, presidente regional, além de várias autoridades, empresários e personalidades do município e do estado.
Crack em estado líquido é apreendido em Sergipe
Dois homens foram presos na madrugada desta terça-feira, 2, ao tentar transportar crack de São Paulo para Aracaju. A droga, em estado líquido, estava escondida em garrafas plásticas no tanque do veículo, um Vectra.
Os traficantes foram presos após uma investigação de 30 dias da Delegacia Especial de Combate ao Tóxico e ao Entorpecente (DECTE), em conjunto com o Complexo de Operações Especiais Policiais (Cope) e a Divisão de Planejamento e Inteligência Policial da Polícia Civil (Dipol).
Os traficantes foram presos após uma investigação de 30 dias da Delegacia Especial de Combate ao Tóxico e ao Entorpecente (DECTE), em conjunto com o Complexo de Operações Especiais Policiais (Cope) e a Divisão de Planejamento e Inteligência Policial da Polícia Civil (Dipol).
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Todo mundo na escola!
Nesta terça-feira, 2, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) dá início ao processo de entrega de certificados aos detentos assistidos pelo Programa Sergipe Alfabetizado. A primeira cerimônia de formatura aconteceu às 8h, no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, em Aracaju.
Logo mais às 10h30, acontece a formatura no presídio de Areia Branca. As duas cerimônias, que juntas certificarão 35 apenados, contarão com a presença da primeira dama do estado, Eliane Aquino. De acordo com o cronograma da Seed, até o dia 19 de dezembro outras formaturas estarão acontecendo. No dia 17, no presídio de Tobias Barreto e no presídio de Nossa Senhora da Glória serão entregues 14 certificados de alfabetização. Essas solenidades contarão com as presenças da equipe estadual do Programa Sergipe Alfabetizado e de membros do DESIPE. Já no dia 18, às 14h, a Seed promoverá a formatura de 27 detentas do presídio feminino de Aracaju. Encerrando o calendário, no dia 19 de dezembro, também às 14h, serão certificados mais 15 alunos que estão presos do Hospital de Custódia.Para o período de 2008 e 2009, a coordenação do programa vai disponibilizar 20 salas de aula. Nestes espaços serão assistidos 301 detentos. Para isso, a Seed inicia o processo de capacitação de professores que atenderão a essa clientela no período de 12 a 16 de janeiro. Já as aulas terão início nos presídios no final do mesmo mês.
Logo mais às 10h30, acontece a formatura no presídio de Areia Branca. As duas cerimônias, que juntas certificarão 35 apenados, contarão com a presença da primeira dama do estado, Eliane Aquino. De acordo com o cronograma da Seed, até o dia 19 de dezembro outras formaturas estarão acontecendo. No dia 17, no presídio de Tobias Barreto e no presídio de Nossa Senhora da Glória serão entregues 14 certificados de alfabetização. Essas solenidades contarão com as presenças da equipe estadual do Programa Sergipe Alfabetizado e de membros do DESIPE. Já no dia 18, às 14h, a Seed promoverá a formatura de 27 detentas do presídio feminino de Aracaju. Encerrando o calendário, no dia 19 de dezembro, também às 14h, serão certificados mais 15 alunos que estão presos do Hospital de Custódia.Para o período de 2008 e 2009, a coordenação do programa vai disponibilizar 20 salas de aula. Nestes espaços serão assistidos 301 detentos. Para isso, a Seed inicia o processo de capacitação de professores que atenderão a essa clientela no período de 12 a 16 de janeiro. Já as aulas terão início nos presídios no final do mesmo mês.
SAIBA QUEM SÃO OS DEZ MAIORES DEVEDORES DO ESTADO
Veja a seguir:
PETROBRAS R$ 184.302.000,00
SANTANA AGRINDUSTRIAL LTDA R$ 107.307.000,00
TELEMAR R$ 76.947.000,00
CORREIOS R$ 56.350,000,00
EMS S.A R$ 54.312.000,00
FRUTOS TROPICIAIS S.A. R$ 51.615.000,00
ENERGISA R$ 43.524.000,00
AGRO-INDUSTRIAL R$ 40.238.000,00
VIEIRA SAMPAIO R$ 38.739.000,00
FRUTENE R$ 38.304.000,00
TOTAL R$ 691.638.000,00
Essa dívida corresponde a 27,66% de R$ 2,5 bilhões de processos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado (Balanço de 2007)
PETROBRAS R$ 184.302.000,00
SANTANA AGRINDUSTRIAL LTDA R$ 107.307.000,00
TELEMAR R$ 76.947.000,00
CORREIOS R$ 56.350,000,00
EMS S.A R$ 54.312.000,00
FRUTOS TROPICIAIS S.A. R$ 51.615.000,00
ENERGISA R$ 43.524.000,00
AGRO-INDUSTRIAL R$ 40.238.000,00
VIEIRA SAMPAIO R$ 38.739.000,00
FRUTENE R$ 38.304.000,00
TOTAL R$ 691.638.000,00
Essa dívida corresponde a 27,66% de R$ 2,5 bilhões de processos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado (Balanço de 2007)
Ato de solidariedade!!!!!!
O saldo das oito contas bancárias abertas pela Defesa Civil catarinense para receber doações alcançou R$ 7.862.028,74 nesta segunda-feira, 1º. O dinheiro está sendo arrecadado para atender as vítimas dos estragos provocados pelas chuvas no Estado. Ao todo, 27.410 pessoas estão desabrigadas e dependem de abrigos públicos. Outras 51.297 ficaram desalojadas e tiveram de ir para a casa de parentes.
Dos R$ 3,6 milhões contabilizados em doações ao Fundo Estadual de Defesa Civil até sexta-feira, 28, R$ 811.727,00 foram utilizados na compra de itens de higiene pessoal, limpeza e cestas básicas, encaminhados para as regiões de Itajaí, Brusque e Jaraguá do Sul. Os interessados em fazer doações podem ligar para 0800-48-2020 ou acessar o site www.desastre.sc.gov.br.
Nesta segunda, 1º, a Defesa divulgou uma lista dos principais produtos que estão em falta nos 13 municípios em estado de calamidade pública. São eles: sabonetes; escova de dente; creme dental; papel higiênico; cotonete; shampoo; pentes; toalhas de rosto; absorventes; fraldas geriátricas; vassouras; rodos; panos de chão; baldes; sabão em pó; água sanitária; sacos de lixo; fraldas; bicos; mamadeiras; vela; fósforo; colchões; travesseiros; cobertores; pratos e copos de plástico; talheres; sacos de plásticos de 3 e 5 litros para kits e higiene pessoal; e lonas plásticas.
Dos R$ 3,6 milhões contabilizados em doações ao Fundo Estadual de Defesa Civil até sexta-feira, 28, R$ 811.727,00 foram utilizados na compra de itens de higiene pessoal, limpeza e cestas básicas, encaminhados para as regiões de Itajaí, Brusque e Jaraguá do Sul. Os interessados em fazer doações podem ligar para 0800-48-2020 ou acessar o site www.desastre.sc.gov.br.
Nesta segunda, 1º, a Defesa divulgou uma lista dos principais produtos que estão em falta nos 13 municípios em estado de calamidade pública. São eles: sabonetes; escova de dente; creme dental; papel higiênico; cotonete; shampoo; pentes; toalhas de rosto; absorventes; fraldas geriátricas; vassouras; rodos; panos de chão; baldes; sabão em pó; água sanitária; sacos de lixo; fraldas; bicos; mamadeiras; vela; fósforo; colchões; travesseiros; cobertores; pratos e copos de plástico; talheres; sacos de plásticos de 3 e 5 litros para kits e higiene pessoal; e lonas plásticas.
Trágedia!!!!!!!!
Um acidente envolvendo um Palio e uma carreta nesta segunda-feira (01) à noite causou a morte do motorista do carro passeio, cuja cabeça ficou presa às ferragens no km 04 da BR-101, no município de Propriá. O condutor do Palio até agora não foi identificado porque ficou totalmente esmagado com o impacto, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo registro da ocorrência.
O acidente aconteceu por volta das 18 horas durante uma ultrapassagem do Palio que viajava no sentido Aracaju-Alagoas e a carreta em sentido contrário. No choque, a carreta foi jogada no abismo e logo pegou fogo. O motorista do Palio morreu de imediato com a cabeça decepada, que somente foi encontrada nesta terça-feira (2) sob os ferros destorcidos da carreta.
Segundo informações, o Palio tem placa de Paulo Afonso, na Bahia e, provavelmente retornava de Aracaju para aquela cidade quando ocorreu o acidente. Já a carreta procedia da cidade de Arapiraca, em Alagoas, com destino a Sergipe.
A cabeça do condutor do Palio será removido para o Instituto Médico-Legal para que os peritos façam a identificação e, posteriormente localizem os familiares da vítima.
O acidente aconteceu por volta das 18 horas durante uma ultrapassagem do Palio que viajava no sentido Aracaju-Alagoas e a carreta em sentido contrário. No choque, a carreta foi jogada no abismo e logo pegou fogo. O motorista do Palio morreu de imediato com a cabeça decepada, que somente foi encontrada nesta terça-feira (2) sob os ferros destorcidos da carreta.
Segundo informações, o Palio tem placa de Paulo Afonso, na Bahia e, provavelmente retornava de Aracaju para aquela cidade quando ocorreu o acidente. Já a carreta procedia da cidade de Arapiraca, em Alagoas, com destino a Sergipe.
A cabeça do condutor do Palio será removido para o Instituto Médico-Legal para que os peritos façam a identificação e, posteriormente localizem os familiares da vítima.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Campo do Brito sem Brito Folia
A cidade de Campo do Brito não irá realizar a festa do brito folia,festa a qual tem dez anos de existencia.
A festa sempre era realizada no mês de setembro e pelo motivo de ter sido no periodo eleitoral foi prorrogada para o mês de dezembro.
O prefeito Manoel de Sousa(Maim),escreveu uma carta para a direção da festa dizendo que não iria liberar o municipio para a pratica do evento.
A festa sempre era realizada no mês de setembro e pelo motivo de ter sido no periodo eleitoral foi prorrogada para o mês de dezembro.
O prefeito Manoel de Sousa(Maim),escreveu uma carta para a direção da festa dizendo que não iria liberar o municipio para a pratica do evento.
Câmaras municipais poderão ter mais vereadores
As câmaras municipais do país, em cidade com mais de 30 mil habitantes, poderão ter número de vereadores ampliado a partir do próximo ano. O projeto teve origem na Câmara dos deputados federais e foi encaminhado para o Senado, onde o presidente da casa, Garibaldi Alves Filho, convocou para ajudar na discussão do projeto, a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
De acordo com João Albuquerque, superintendente da UVB, o projeto é uma iniciativa bastante positiva, já que não apresentará gastos adicionais aos cofres públicos. “O aumento das vagas obedece à Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF). A população vai ter mais pessoas para fiscalizar o uso das verbas públicas e não vai pagar mais impostos com isso”, garantiu.
Nesta terça-feira (02), haverá uma reunião para o referendo do acordo no Senado Federal, no Auditório Petrônio Portela, com representantes das entidades, a presidência e os líderes partidários. Os senadores Demóstenes Torres (GO) e César Borges (BS) manifestaram desejo de relatar a matéria e um deles será designado para a função na mesma data.
Em seguida, ainda neste ano, o projeto será referendado pelas lideranças partidárias e assim consolidado, irá a plenário antes do recesso deste ano.
De acordo com João Albuquerque, superintendente da UVB, o projeto é uma iniciativa bastante positiva, já que não apresentará gastos adicionais aos cofres públicos. “O aumento das vagas obedece à Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF). A população vai ter mais pessoas para fiscalizar o uso das verbas públicas e não vai pagar mais impostos com isso”, garantiu.
Nesta terça-feira (02), haverá uma reunião para o referendo do acordo no Senado Federal, no Auditório Petrônio Portela, com representantes das entidades, a presidência e os líderes partidários. Os senadores Demóstenes Torres (GO) e César Borges (BS) manifestaram desejo de relatar a matéria e um deles será designado para a função na mesma data.
Em seguida, ainda neste ano, o projeto será referendado pelas lideranças partidárias e assim consolidado, irá a plenário antes do recesso deste ano.
PRF realizará leilão de viaturas em Sergipe
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá no próximo dia 10 de dezembro um leilão de viaturas oficiais em Sergipe. O evento acontecerá na sede da PRF, localizada na avenida Maranhão, 1890, bairro Santos Dumont em Aracaju.
Serão leiloados 66 lotes, entre automóveis e motocicletas, com lances que variam de R$ 300 a 12 mil cada. Os interessados podem ter acesso aos lotes nos dias 08 e 09 de dezembro em horário de expediente, também na sede da instituição.
O Edital completo já está disponível no site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, http://www.dprf.gov.br/ no link: Leilões (Edital de Leilão) e, para outras informações através dos telefones (79) 2107-3932 / 2107-3911 ou enviando e-mail para o endereço comissao.se@dprf.gov.br.
Serão leiloados 66 lotes, entre automóveis e motocicletas, com lances que variam de R$ 300 a 12 mil cada. Os interessados podem ter acesso aos lotes nos dias 08 e 09 de dezembro em horário de expediente, também na sede da instituição.
O Edital completo já está disponível no site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, http://www.dprf.gov.br/ no link: Leilões (Edital de Leilão) e, para outras informações através dos telefones (79) 2107-3932 / 2107-3911 ou enviando e-mail para o endereço comissao.se@dprf.gov.br.
1°de dezembro – Dia Mundial da Luta contra a Aids
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, de 1980 a junho de 2008*, foram registrados 506.499 casos de aids no Brasil. Durante esses anos, 205.409 mortes ocorreram em decorrência doença. A epidemia no país é considerada estável. A média de casos anual entre 2000 e 2006 é de 35.384. Em relação ao HIV, a estimativa é de que existam 630 mil pessoas infectadas. Há discreto aumento da taxa de incidência no Nordeste e mais acentuado no Norte.
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