A Câmara analisa o Projeto de Lei 5921/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta idêntica (PL 5922/09), que concede o mesmo reajuste a si próprio.
Os salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja, os reajustes no topo das carreiras provocam um efeito cascata.
O projeto divide o índice de 14,09% em três parcelas: 5% em 1º de setembro; 4,6% em 1º de novembro; e 3,88% em 1º de fevereiro de 2010. Conforme exposição de motivos do presidente do STF, Gilmar Mendes, o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008.
Segundo Gilmar, "o montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício".
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES ELEITORAIS PARA 2010 FORAM APROVADAS NA CCJ DO SENADO
As modificações na legislação eleitoral que poderão valer já para o pleito de 2010 foram aprovadas nesta quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta.
A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. O líder do PSDB, Arthur Virgílio, salientou que há questões que precisam ser mais discutidas na reforma eleitoral, especialmente sobre a regulamentação da campanha na internet.
Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito; ou seja, até 3 de outubro deste ano.
As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito.
Segundo justificam os relatores na CCJ, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e na CCT, Marco Maciel (DEM-PE), que elaboraram parecer em conjunto, o voto impresso é um retrocesso e o voto em trânsito é passível de fraude, pois permite que um eleitor possa votar mais de uma vez, em localidades diferentes.
Internet
Já a permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet, que num primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos, foi alterada e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República, limitada a 24 inserções.
O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.
- Esse assunto da Internet é novo. Na legislação atual, por falta de lei, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a propaganda pela internet. A Câmara autorizou a propaganda gratuita e nós (no Senado) estamos dando um passo a mais, permitindo a propaganda paga para presidente da República - explicou Azeredo.
Obras
A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental de obra pública ou ato de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública. Emenda anterior da CCJ proibia o comparecimento de candidato apenas nos três últimos meses antes da eleição.
Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e também esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas diversos. Assim, fica autorizada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas e programas nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas, projetos políticos e críticas político-partidárias, desde que não haja pedidos de votos.
Doação
As doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, por cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
O número de inserções pagas na imprensa escrita e respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, para permitir, segundo Azeredo, maior participação dos candidatos.
- São 12 semanas de propaganda. Com a modificação, o candidato poderá aparecer até duas vezes por semana - explicou Azeredo.
Placas
O texto aprovado na CCJ e na CCT também permite a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas e cartazes não-colantes que não excedam a quatro metros quadrados, mas proíbe a pintura de muros e paredes externas, que a Câmara havia autorizado.
Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura
Discussão
Durante a discussão da matéria, vários senadores elogiaram o parecer elaborado por Azeredo e Maciel e fizeram sugestão à proposta que segue para o Plenário. Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu que, em programas de entrevistas, sejam convidados obrigatoriamente todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos 10 representantes no Congresso ou 15 em coligações. A proposta, incluída no parecer, foi apoiada por Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA).
A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. O líder do PSDB, Arthur Virgílio, salientou que há questões que precisam ser mais discutidas na reforma eleitoral, especialmente sobre a regulamentação da campanha na internet.
Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito; ou seja, até 3 de outubro deste ano.
As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito.
Segundo justificam os relatores na CCJ, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e na CCT, Marco Maciel (DEM-PE), que elaboraram parecer em conjunto, o voto impresso é um retrocesso e o voto em trânsito é passível de fraude, pois permite que um eleitor possa votar mais de uma vez, em localidades diferentes.
Internet
Já a permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet, que num primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos, foi alterada e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República, limitada a 24 inserções.
O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.
- Esse assunto da Internet é novo. Na legislação atual, por falta de lei, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a propaganda pela internet. A Câmara autorizou a propaganda gratuita e nós (no Senado) estamos dando um passo a mais, permitindo a propaganda paga para presidente da República - explicou Azeredo.
Obras
A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental de obra pública ou ato de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública. Emenda anterior da CCJ proibia o comparecimento de candidato apenas nos três últimos meses antes da eleição.
Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e também esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas diversos. Assim, fica autorizada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas e programas nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas, projetos políticos e críticas político-partidárias, desde que não haja pedidos de votos.
Doação
As doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, por cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
O número de inserções pagas na imprensa escrita e respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, para permitir, segundo Azeredo, maior participação dos candidatos.
- São 12 semanas de propaganda. Com a modificação, o candidato poderá aparecer até duas vezes por semana - explicou Azeredo.
Placas
O texto aprovado na CCJ e na CCT também permite a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas e cartazes não-colantes que não excedam a quatro metros quadrados, mas proíbe a pintura de muros e paredes externas, que a Câmara havia autorizado.
Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura
Discussão
Durante a discussão da matéria, vários senadores elogiaram o parecer elaborado por Azeredo e Maciel e fizeram sugestão à proposta que segue para o Plenário. Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu que, em programas de entrevistas, sejam convidados obrigatoriamente todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos 10 representantes no Congresso ou 15 em coligações. A proposta, incluída no parecer, foi apoiada por Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA).
Banco do Estado está entre os 100 maiores do Brasil
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) obteve a 51ª posição no ranking dos 100 maiores bancos do país, segundo a edição 2009 da revista econômica Valor 1000, divulgada no último mês de agosto. Em comparação à edição da revista no ano passado, o banco conquistou 12 posições, deixando o 63º lugar. A classificação foi feita com base no volume de ativos totais do banco no final de 2008, que ficou em pouco mais R$ 2,1 bilhões.
Segundo dados registrados na publicação, que é do grupo do jornal Valor Econômico, o Banese chegou ao final de 2008 com R$ 593,4 milhões em operações de crédito, R$ 1,88 bilhão em depósitos e patrimônio líquido avaliado em R$ 131,3 milhões. O Banese se destacou também entre os 20 bancos com melhor rentabilidade operacional sem a equivalência patrimonial, com um índice de 41,3% sobre o seu patrimônio líquido.
Os indicadores analisados no levantamento da revista tomaram como base os números do balanço do Banese referente a 2008. Já o balanço financeiro do Banese relativo ao primeiro semestre de 2009 registrou que os ativos totais do banco cresceram 9,5% em relação ao ano passado, passando para R$ 2,3 bilhões.
Segundo dados registrados na publicação, que é do grupo do jornal Valor Econômico, o Banese chegou ao final de 2008 com R$ 593,4 milhões em operações de crédito, R$ 1,88 bilhão em depósitos e patrimônio líquido avaliado em R$ 131,3 milhões. O Banese se destacou também entre os 20 bancos com melhor rentabilidade operacional sem a equivalência patrimonial, com um índice de 41,3% sobre o seu patrimônio líquido.
Os indicadores analisados no levantamento da revista tomaram como base os números do balanço do Banese referente a 2008. Já o balanço financeiro do Banese relativo ao primeiro semestre de 2009 registrou que os ativos totais do banco cresceram 9,5% em relação ao ano passado, passando para R$ 2,3 bilhões.
Sergipe receberá R$ 37 mi para o esgotamento sanitário do Parque dos Faróis
O governador Marcelo Déda participa nesta quarta-feira, 2, do anúncio da seleção de projetos do Programa ‘Saneamento para Todos’. O evento, que acontece às 11h no Palácio Itamaraty, em Brasília, vai beneficiar o município sergipano de Nossa Senhora do Socorro com a implantação do sistema de esgotamento sanitário no conjunto Parque dos Faróis.
O projeto se destina a implantar Sistema de Esgotamento Sanitário em áreas de influência do Rio Poxim, mais precisamente nas Sub-bacias 01 e 02, que tem grande densidade habitacional e populacional com tendência de crescimento elevado nos próximos anos. Serão investidos R$ 37 milhões o esgotamento do Parque dos Faróis, dos quais R$ 33,3 milhões oriundos do Ministério das Cidades e R$ 3,7 milhões do Governo do Estado.
Segundo os dados do Programa Modernização do Setor Saneamento de 2008, a taxa de esgotamento sanitário no município é de 28,53%, índice considerado muito baixo. Este projeto pretende elevar a taxa para 50%, o que representa mais 35.023 novos cidadãos atendidos.
O projeto se destina a implantar Sistema de Esgotamento Sanitário em áreas de influência do Rio Poxim, mais precisamente nas Sub-bacias 01 e 02, que tem grande densidade habitacional e populacional com tendência de crescimento elevado nos próximos anos. Serão investidos R$ 37 milhões o esgotamento do Parque dos Faróis, dos quais R$ 33,3 milhões oriundos do Ministério das Cidades e R$ 3,7 milhões do Governo do Estado.
Segundo os dados do Programa Modernização do Setor Saneamento de 2008, a taxa de esgotamento sanitário no município é de 28,53%, índice considerado muito baixo. Este projeto pretende elevar a taxa para 50%, o que representa mais 35.023 novos cidadãos atendidos.
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