O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE) lançou na manhã dessa sexta-feira, 12, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. O evento aconteceu no Centro Cultural Maria Ribeiro Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro e reuniu promotores, educadores, juízes, secretários e estudantes. A campanha tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de atos de corrupção, trabalhando principalmente com jovens nas escolas através de atividades lúdicas que visem esclarecer sobre a importância da ética.
Sergipe é o terceiro estado a aderir, atrás somente de Santa Catarina, no qual acontece desde 2004 e Minas Gerais. Aqui, a campanha será desenvolvida nos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, que serão centros disseminadores para outras cidades.
Promotor veste a camisa da campanhaA abertura do evento foi feita pela cantora Amorosa, que cantou o Hino Nacional. Em seguida, foi a vez da procuradora geral da república, Maria Cristina Foz Mendonça, em ato simbólico, vestir a camisa da campanha. A procuradora foi seguida pelo promotor de justiça da educação de Nossa Senhora do Socorro e coordenador Estadual da campanha, Julival Rebouças.
O coordenador convidou os presentes a refletir sobre o tema do lançamento e formas de combater a corrupção. “Queremos fomentar a ética nas relações com as crianças. Para isso, faremos seminários, cartilhas, apresentaremos vídeos educativos e outras atividades. É fundamental que exista a ampliação dos níveis da juventude. Conclamo o engajamento de todos na
Jacinto Ferreira:campanha que estamos iniciando”, falou o coordenador.
No evento estava presente João Jacinto Ferreira, o carroceiro que encontrou uma maleta de cheques no bairro Santa Maria e a devolveu às autoridades, tido como um exemplo de ética. Questionado sobre a importância do seu ato, Jacinto afirmou que esse foi o maior exemplo de honestidade da vida dele e de que não se arrepende. “Acho que todas as crianças que estão aqui devem entender que o que não é nosso deve ser devolvido sempre”, disse, afirmando que mesmo estando sofrendo várias ameaças após o seu ato, não se arrepende.
Alunos foram premiados em concurso de redaçãoCada Estado que participa da campanha o “O que você tem a ver com a corrupção?” deve escolher uma forma de mobilizar os estudantes. Em Sergipe, a forma escolhida foi um concurso de redações com o tema da campanha. A seleção foi realizada na escola municipal José do Prado Franco Sobrinho. Foram 12 ganhadores, premiados com computadores e outros presentes surpresa.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
CORTE NOS SALÁRIOS DE EX-GOVERNADORES
Acatando a um pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), formulado pelo procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, o juiz federal Rafael Soares Souza concedeu tutela antecipada determinando o corte nos salários dos ex-governadores de Sergipe, deputado federal Albano Franco e senador Antônio Carlos Valadares. O corte deverá ser feito na remuneração que recebem do Congresso Nacional e representará algo em torno de 14 mil reais.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
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