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terça-feira, 10 de março de 2009
Empresário condenado em Sergipe!!!
A Justiça Federal condenou, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o empresário Hermínio da Conceição por extração ilegal de areia no loteamento Jardim Recreio, no bairro Santa Maria, em Aracaju. Ele foi denunciado à justiça pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello com base em apurações efetuadas pelo Ibama e pela Polícia Federal que detectaram a prática do crime ambiental.
O juiz Rafael Soares Sousa condenou o empresário a uma pena de 3 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, que foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil junto com a prestação de mais de mil horas de serviços comunitários, além de pagamento de multa. Apesar de não ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou da Adema, a empresa Jazida e Psicultura Santa Maria, de propriedade do condenado, foi flagrada diversas vezes realizando a extração de areia.
Ficou constatado que foram extraídos pelo menos 400 mil m³ do minério, num valor estimado de mais de R$ 4 milhões. O empresário chegou a apresentar uma licença municipal para comercialização da areia. Contudo, o procurador Ruy Mello apontou que essa licença é apenas um dos requisitos exigidos pelo DNPM para a concessão de autorização definitiva, e que esta nunca havia sido concedida.
O processo ainda pode ser submetido ao Tribunal Regional da 5ª Região caso o empresário recorra da sentença. “Casos como este mostram o bom resultado das ações e iniciativas do MPF/SE e dos demais órgãos de fiscalização estatais na repressão à prática dos crimes de extração de areia em Sergipe”, disse o procurador Ruy Mello.
O juiz Rafael Soares Sousa condenou o empresário a uma pena de 3 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, que foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil junto com a prestação de mais de mil horas de serviços comunitários, além de pagamento de multa. Apesar de não ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou da Adema, a empresa Jazida e Psicultura Santa Maria, de propriedade do condenado, foi flagrada diversas vezes realizando a extração de areia.
Ficou constatado que foram extraídos pelo menos 400 mil m³ do minério, num valor estimado de mais de R$ 4 milhões. O empresário chegou a apresentar uma licença municipal para comercialização da areia. Contudo, o procurador Ruy Mello apontou que essa licença é apenas um dos requisitos exigidos pelo DNPM para a concessão de autorização definitiva, e que esta nunca havia sido concedida.
O processo ainda pode ser submetido ao Tribunal Regional da 5ª Região caso o empresário recorra da sentença. “Casos como este mostram o bom resultado das ações e iniciativas do MPF/SE e dos demais órgãos de fiscalização estatais na repressão à prática dos crimes de extração de areia em Sergipe”, disse o procurador Ruy Mello.
MPE investigará denúncias de irregularidades em concurso público!!!
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotora de Justiça de Pacatuba, Maria Rita Machado Figueirêdo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, através da Portaria nº 03/2009, a fim de investigar possíveis irregularidades na contratação de Servidores Municipais.
Os fatos denunciados ferem o art. 37 da Constituição Federal, inciso IV: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.
Com as investigações, o MPE objetiva a apuração dos fatos a partir das declarações dos reclamantes, promovendo a coleta de informações, outros depoimentos, certidões e demais diligências. Caso as denúncias sejam comprovadas, serão adotadas as medidas cabíveis.
Os fatos denunciados ferem o art. 37 da Constituição Federal, inciso IV: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.
Com as investigações, o MPE objetiva a apuração dos fatos a partir das declarações dos reclamantes, promovendo a coleta de informações, outros depoimentos, certidões e demais diligências. Caso as denúncias sejam comprovadas, serão adotadas as medidas cabíveis.
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