EXTRA! Fenen vai pedir a prisão de dirigentes da UVA

O advogado da Federação dos Estabelecimentos de Ensino de Sergipe (Fenen), Hamilton Santana, confirmou que irá pedir nas próximas horas a prisão dos diretores da Universidade do Vale do Acaraú (UVA) em Sergipe. O pedido é motivado em virtude do descumprimento, por parte da universidade, de uma decisão em caráter de liminar da juíza da 18ª Vara da Fazenda Pública, Elvira Maria de Almeida.
Em sua sentença, a magistrada proibiu a realização de vestibular pela instituição, uma vez que o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução 299, de 30 de outubro de 2008, considerou ilegal a atuação da UVA no Estado. Em seu art. 1º, o CEE revoga a Resolução 178/2000, do próprio Conselho, que autorizou “em caráter transitório e emergencial” a oferta do curso de pedagogia pela UVA, com a finalidade de promover a formação de professores em nível superior em Sergipe.
A universidade recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza da Fazenda Pública, mas não obteve êxito. Com isso, como o mérito do mandado de segurança impetrado pela Fenen não foi julgado, o que vale é a liminar do Judiciário.
Apesar da decisão, a federação teve conhecimento de que a UVA marcou para o próximo domingo, dia 14, das 14h às 18h, o vestibular na cidade de Propriá, contrariando a proibição da juíza Elvira Maria.
“Isso representa desobediência a uma ordem judicial, por isso vamos pedir à juíza que os responsáveis pela UVA seja presos.. Além disso, vamos comunicar a realização desse vestibular ao promotor de Justiça Especializado nos Direitos à Educação, Luis Fausto Valois, que ingressou com uma ação civil pública contra a UVA”, avisa Hamilton Santana.

SERGIPE TERÁ JULGAMENTO DE PRIMEIRO CASO DE AÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

Está marcada para o ano de 2009, a audiência que decidirá o primeiro caso de adoção por um casal homoafetivo no Estado de Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude.
De acordo com o juiz da Infância, José Antônio Magalhães, o casal composto por duas mulheres já teve deferido o pedido de guarda provisória da criança. Além disso, o laudo psicossocial apresentado favorece a adoção pelo casal.
Casos de adoção por casais homossexuais têm ocorrido em outras regiões do país, a exemplo de São Paulo e Recife. Mas foi no Rio de Janeiro que ocorreu a primeira autorização de adoção para casais com a referida orientação sexual.