A partir de hoje terça-feira (08) o interior do Estado de Sergipe passa a contar com a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana.O prédio está adaptada para atender a demanda dos 24 municípios abrangidos pela jurisdição das Varas do Trabalho de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória.
"Atendemos um pedido do procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho de Sergipe, Maurício Coentro Pais de Melo que nos sensibilizou ao mostrar relevante trabalho realizado, especialmente, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e na proteção do meio ambiente de trabalho e dos direitos sociais dos trabalhadores". Afirmou Machado.
Com a reforma estrutural, a Procuradoria do Trabalho de Itabaiana visa a cumprir com eficiência a meta institucional de interiorização do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o deputado José Carlos Machado, mais de 85 mil pessoas serão diretamente beneficiadas.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, que funcionava em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, passa a dispor de todo o prédio anteriormente ocupado pela Vara do Trabalho de Itabaiana, na Avenida Otoniel Dória, nº 445, contando com instalações ampliadas e acessíveis ao público.
terça-feira, 8 de setembro de 2009
MPF faz recomendação à imprensa de SE
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como "Sorte Mania Vida Premiável".
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a recomendação, afirma que as operações de distribuição gratuita de prêmios, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou que dão direito aos sorteios relacionados a esses títulos, dependem de autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro. A partir da verificação de irregularidades, o órgão propôs, no início deste ano, a imediata suspensão da comercialização de todos os títulos de capitalização da promoção "Sorte Mania Vida Premiável".
Dentro de 30 dias, as empresas de comunicação deverão apresentar ao MPF as informações relativas ao cumprimento do que foi recomendado. Caso a recomendação não seja seguida, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a recomendação, afirma que as operações de distribuição gratuita de prêmios, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou que dão direito aos sorteios relacionados a esses títulos, dependem de autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro. A partir da verificação de irregularidades, o órgão propôs, no início deste ano, a imediata suspensão da comercialização de todos os títulos de capitalização da promoção "Sorte Mania Vida Premiável".
Dentro de 30 dias, as empresas de comunicação deverão apresentar ao MPF as informações relativas ao cumprimento do que foi recomendado. Caso a recomendação não seja seguida, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Mais de 32 mil já se inscreveram no vestibular da UFS
A Coordenação de Concurso Vestibular (CCV) informou que até a tarde de ontem, 3, mais de 32 mil candidatos já haviam se inscrito para o Processo Seletivo Seriado 2010 da UFS. O prazo de cadastramento no site encerra-se nesta quinta, 10.
Em sua participação no Chat do Portal Infonet para esclarecer dúvidas sobre o Processo Seletivo, Manuel Leite, coordenador da CCV, lembrou e pediu aos candidatos que "não deixem para a última hora. Não há possibilidade de prorrogação."
A estimativa da CCV é de que até o fim do prazo o número de participantes alcance entre 40 e 45 mil. Mas esses dados só serão fechados após a confirmação da inscrição, que começa a partir do quinto dia útil após o seu pagamento e até o dia 30 de setembro. A UFS oferece 4.910 vagas em 93 opções de cursos.
Ainda segundo o coordenador da CCV, a principal dúvida em relação as inscrições refere-se às cotas, implementadas pela primeira vez na UFS. As perguntas focam a questão dos estudantes bolsistas de escolas particulares. Alguns querem participar do vestibular na reserva de vagas das escolas públicas, o que não é possível.
De acordo com o Programa de Ações Afirmativas, 50% das vagas serão destinadas a estudantes de escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Destas, 70% serão reservadas a estudantes que se declararem pardos, índios ou afro-descendentes, correspondendo a 35% do total de vagas oferecidas pela UFS.
Em sua participação no Chat do Portal Infonet para esclarecer dúvidas sobre o Processo Seletivo, Manuel Leite, coordenador da CCV, lembrou e pediu aos candidatos que "não deixem para a última hora. Não há possibilidade de prorrogação."
A estimativa da CCV é de que até o fim do prazo o número de participantes alcance entre 40 e 45 mil. Mas esses dados só serão fechados após a confirmação da inscrição, que começa a partir do quinto dia útil após o seu pagamento e até o dia 30 de setembro. A UFS oferece 4.910 vagas em 93 opções de cursos.
Ainda segundo o coordenador da CCV, a principal dúvida em relação as inscrições refere-se às cotas, implementadas pela primeira vez na UFS. As perguntas focam a questão dos estudantes bolsistas de escolas particulares. Alguns querem participar do vestibular na reserva de vagas das escolas públicas, o que não é possível.
De acordo com o Programa de Ações Afirmativas, 50% das vagas serão destinadas a estudantes de escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Destas, 70% serão reservadas a estudantes que se declararem pardos, índios ou afro-descendentes, correspondendo a 35% do total de vagas oferecidas pela UFS.
CNJ realiza, este mês, mutirão carcerário em Sergipe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir do próximo dia 21, mutirão carcerário em Sergipe. De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o foco principal será a inspeção nas delegacias que apresentam grande déficit de vagas. O mutirão também vai analisar os processos de todos os presos do Estado.
Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 detentos, sendo 2.457 provisórios e 1.065 condenados. A fase inicial do mutirão será realizada em Aracaju e, posteriormente, o grupo de trabalho concentrará suas atividades nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto. O grupo de trabalho que atuará nessas localidades será formado por oito juízes, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos, além de servidores e estagiários desses órgãos.
Para analisar os processos, o mutirão contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados - seção Sergipe, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça. Sergipe será o 17º Estado a promover mutirão carcerário com o apoio do CNJ. Até este mês, os mutirões já revisaram mais de 35 mil processos e libertaram quase 7 mil presos.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, destaca que os mutirões têm como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal. Segundo ele, a intenção é revisar os processos e evitar eventuais irregularidades como, por exemplo, excesso de pena.
Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 detentos, sendo 2.457 provisórios e 1.065 condenados. A fase inicial do mutirão será realizada em Aracaju e, posteriormente, o grupo de trabalho concentrará suas atividades nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto. O grupo de trabalho que atuará nessas localidades será formado por oito juízes, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos, além de servidores e estagiários desses órgãos.
Para analisar os processos, o mutirão contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados - seção Sergipe, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça. Sergipe será o 17º Estado a promover mutirão carcerário com o apoio do CNJ. Até este mês, os mutirões já revisaram mais de 35 mil processos e libertaram quase 7 mil presos.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, destaca que os mutirões têm como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal. Segundo ele, a intenção é revisar os processos e evitar eventuais irregularidades como, por exemplo, excesso de pena.
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