Senado libera cobertura jornalística na internet durante as eleições.

Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.
Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), caso a emenda não seja derrubada na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a restrição aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar", afirmou Nery. O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos. Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

Proposta que reajusta salário dos servidores do Tribunal de Contas é aprovada

Na sessão desta terça-feira, 15, também foi votado em plenário o projeto de lei 137/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal da Secretaria Geral do TCE. A partir de 1º de janeiro de 2010 eles terão seus salários reajustados em 5,20%. O percentual de revisão corresponde à inflação apurada no período de junho de 2008 a maio deste ano, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas ficam por conta das dotações próprias do TCE.
Foi aprovado também o projeto de lei complementar 11/2009 enviado pela Procuradoria Geral de Justiça que transforma e cria promotorias e cargos de promotor de Justiça. Outro projeto analisado em plenário na sessão de hoje e aprovado por unanimidade foi o PL 69/2009, de autoria do deputado Venâncio Fonseca, que dispõe sobre a indicação do nome do autor da iniciativa na publicação de leis e leis complementares, quando estas forem publicadas no Diário Oficial.
Entre os projetos de resolução que concedem título de cidadania sergipana foram aprovadas os que homenageiam o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de autoria da deputada Angélica Guimarães (PSC); à senadora Marina da Silva, do deputado Wanderlê Correia (PMDB); a Francisco Oswaldo Neves Dornelles e a Márcio Fortes de Almeida, ambos de autoria do deputado Venâncio Fonseca (PP).
Na sessão desta terça-feira também foram aprovadas as indicações do presidente da Casa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), que solicitam a construção e pavimentação asfáltica da rodovia SE-160, no trecho compreendido entre os municípios de Canhoba e Aquidabã e de Aquidabã, Capela e Siriri.

STF deverá analisar referendo sobre competência do TSE dia 30

O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 deverá ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de setembro. A partir dessa decisão, ficaram suspensos os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito na ADPF.
A previsão de a matéria ser incluída na pauta no dia 30 deve-se à necessidade de referendo, pelo Plenário do STF, da liminar concedida pelo ministro Eros Grau. A decisão monocrática não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a 14 de setembro, data em que foi concedida.
A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e foram admitidos como interessados o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da República (PR). Eles questionam a competência do TSE para julgar, originariamente, os pedidos de cassação de governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
MARCELO DÉDA
A liminar concedida pelo ministro Eros Grau suspende o processo de cassação do mandato do governador Marcelo Déda (PT).