Proposta que reajusta salário dos servidores do Tribunal de Contas é aprovada

Na sessão desta terça-feira, 15, também foi votado em plenário o projeto de lei 137/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal da Secretaria Geral do TCE. A partir de 1º de janeiro de 2010 eles terão seus salários reajustados em 5,20%. O percentual de revisão corresponde à inflação apurada no período de junho de 2008 a maio deste ano, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas ficam por conta das dotações próprias do TCE.
Foi aprovado também o projeto de lei complementar 11/2009 enviado pela Procuradoria Geral de Justiça que transforma e cria promotorias e cargos de promotor de Justiça. Outro projeto analisado em plenário na sessão de hoje e aprovado por unanimidade foi o PL 69/2009, de autoria do deputado Venâncio Fonseca, que dispõe sobre a indicação do nome do autor da iniciativa na publicação de leis e leis complementares, quando estas forem publicadas no Diário Oficial.
Entre os projetos de resolução que concedem título de cidadania sergipana foram aprovadas os que homenageiam o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de autoria da deputada Angélica Guimarães (PSC); à senadora Marina da Silva, do deputado Wanderlê Correia (PMDB); a Francisco Oswaldo Neves Dornelles e a Márcio Fortes de Almeida, ambos de autoria do deputado Venâncio Fonseca (PP).
Na sessão desta terça-feira também foram aprovadas as indicações do presidente da Casa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), que solicitam a construção e pavimentação asfáltica da rodovia SE-160, no trecho compreendido entre os municípios de Canhoba e Aquidabã e de Aquidabã, Capela e Siriri.