São Cristóvão passa por uma 'Intervenção Branca'

O juiz da comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, classificou como intervenção branca o que vem ocorrendo na cidade de São Cristóvão. Atualmente as contas referentes ao pagamento dos servidores estão bloqueadas e os salários só são liberados depois do seu aval. “A intervenção em São Cristóvão não é nos moldes da que ocorreu em Pirambu, mas não deixa de ser uma intervenção, pois o Judiciário passou a interferir na autonomia do executivo, que foi pro espaço em nome da ordem pública”, declarou.
Ele disse ainda que não sabe prever quando a crise na quarta cidade mais antiga do país deve acabar. E afirmou que certamente o prefeito eleito Alex Rocha deverá herdar alguns desses problemas. “Não sei como vai continuar a situação do município, mesmo com a posse do prefeito eleito em janeiro”.

MPE e MPT requerem regularização na contratação de concursados da SEED

O Promotor de Justiça Especializado na Defesa dos Direitos à educação do Ministério Público do Estado de Sergipe, Luis fausto Valois, realizou, em 4 de dezembro, Audiência Pública juntamente com o Ministério Público do Trabalho, para tratar das irregularidades na contratação de servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Presente na audiência, um dos candidatos alegou ter sido aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso para o cargo de vigilante da diretoria de ensino de Aracaju (DEA). Segundo ele, mesmo tendo sido declarado apto a exercer a função pública após submeter-se ao resultado da perícia, seu nome não constava dentre os que assumiriam os cargos. Diante disso, a representante da SEAD se comprometeu a verificar a sua situação e comunicar ao MPE e ao MPT no prazo de cinco dias.
O representante da SEED solicitou ao MPT e ao MPE a alteração no termo de ajustamento de conduta para permitir que 800 contratos temporários para merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos sejam prorrogados durante o mês de dezembro, a fim de que não haja interrupção e prejuízo para os alunos da rede estadual de ensino e que se possa fazer o fechamento do ano letivo das referidas escolas. Os representantes do MPE e do MPT concordaram, então, com a contratação temporária. Serão contratados 600 funcionários temporários, até 31 de dezembro de 2008.
Para que seja garantida a continuidade do serviço público, no que diz respeito à educação, a SEED comprometeu-se a apresentar, na próxima audiência, a se realizar às 8h30 do dia 17 de dezembro, o número exato de cargos vagos de servidores públicos (merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos). Na ocasião, informará, ainda, se será necessária a criação de novos cargos, por lei, para suprirem as necessidades da SEED.