MPE e MPT requerem regularização na contratação de concursados da SEED

O Promotor de Justiça Especializado na Defesa dos Direitos à educação do Ministério Público do Estado de Sergipe, Luis fausto Valois, realizou, em 4 de dezembro, Audiência Pública juntamente com o Ministério Público do Trabalho, para tratar das irregularidades na contratação de servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Presente na audiência, um dos candidatos alegou ter sido aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso para o cargo de vigilante da diretoria de ensino de Aracaju (DEA). Segundo ele, mesmo tendo sido declarado apto a exercer a função pública após submeter-se ao resultado da perícia, seu nome não constava dentre os que assumiriam os cargos. Diante disso, a representante da SEAD se comprometeu a verificar a sua situação e comunicar ao MPE e ao MPT no prazo de cinco dias.
O representante da SEED solicitou ao MPT e ao MPE a alteração no termo de ajustamento de conduta para permitir que 800 contratos temporários para merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos sejam prorrogados durante o mês de dezembro, a fim de que não haja interrupção e prejuízo para os alunos da rede estadual de ensino e que se possa fazer o fechamento do ano letivo das referidas escolas. Os representantes do MPE e do MPT concordaram, então, com a contratação temporária. Serão contratados 600 funcionários temporários, até 31 de dezembro de 2008.
Para que seja garantida a continuidade do serviço público, no que diz respeito à educação, a SEED comprometeu-se a apresentar, na próxima audiência, a se realizar às 8h30 do dia 17 de dezembro, o número exato de cargos vagos de servidores públicos (merendeiros, vigilantes e executores de serviços básicos). Na ocasião, informará, ainda, se será necessária a criação de novos cargos, por lei, para suprirem as necessidades da SEED.