FALTA DE COMPREENÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS!!

Presos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copecan) estão sendo obrigados a limpar as fezes com as próprias mãos por falta de papel higiênico e vaso sanitário. O fato foi comprovado no pavilhão P-5 pelos membros do Conselho da Comunidade na Vara de Execuções Penais (CCEP).
O pavilhão, que funciona também como área de cumprimento de medida disciplinar e de triagem não dispõe de nenhuma higiene, além da escuridão, odor insuportável, falta de colchões e presos amontoados. “Havia fezes nas paredes externas próximo às aberturas superiores, deixadas pelas mãos dos presos, por falta de material de limpeza e pertences próprios dos confinados”, diz um relatório do CCEP.
O relatório é o resultado de duas inspeções realizadas pelos conselheiros no Copecan nos dias 31 de outubro e 11 de novembro. Além desse, vários outros problemas foram constatados, comprovando o desrespeito à Lei de Execuções Penais e portarias interministeriais, que regulam a guarda dos detentos pelo Estado.
O documento também aponta para a lotação do presídio. Com capacidade para 800 internos, a unidade tem hoje a população de 1.126 presidiários, “com um excedente de 326 internos mal acomodados, tornando crítico o exercício dos agentes prisionais, deixando-os estressados em vista da sobrecarga de trabalho.” Outro agravante, é que os conselheiros foram informados que o efetivo de agentes poderia ser maior se não houvesse remanejamentos por conveniências.
Nos quatro pavilhões inspecionados, o CCEP encontrou problemas comuns, como acúmulo de sujeira no corredor de acesso às celas, além de gambiarras dentro e fora das mesmas; falta de tampas em algumas caixas de esgoto ou faltava vedação onde elas existem, deixando exalar mau cheiro nos corredores das celas; água empoçada em alguns corredores; falta aeração (circulação de ar) e de irradiação solar nas celas; e as celas destinadas às visitas íntimas são utilizadas como alojamento.
Segundo o presidente do Conselho, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral, entre as principais reclamações dos internos estão solicitações de transferências sem atendimento, sendo que a unidade prisional destinada a presos provisórios, abrigando sentenciados de regime semi-aberto e fechado; demora na execução da sentença e finalização do processo; mantimentos e materiais fornecidos pelos familiares nem sempre chegam integralmente ao destino e há dificuldade na entrega na portaria da unidade.
“Eles também reclamaram que os horários de almoço e jantar são inconvenientes, sendo que o almoço é servido às 10h30 e o jantar às 15h. Além disso, que é comum a alimentação azedar e a quantidade de comida servida é pequena. Há denúncias também da presença de insetos no suco ou no café”, descreve Magal.