terça-feira, 18 de agosto de 2009

Município de Itaporanga é o próximo a ser fiscalizado pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta segunda-feira, 17, mais um sorteio público de municípios que passarão pelo Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais. Em Sergipe, o município sorteado na 29° edição do Programa de Fiscalização foi Itaporanga D'Ajuda.
Desde 2003, o programa já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões em estados e municípios. Até então, foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, posteriormente encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas.De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas de nível médio; em 20% deles há falhas graves e nos 5% restantes, falhas formais. A CGU considera que, apesar de essas médias serem relativamente constantes, não significa que em todos os municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má-fé ou dolo. Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de já terem sido pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em licitações, havendo até a participação de empresas fantasmas na apresentação de contas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas; irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.

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