O Globo
Manchete: Crise reduzirá crédito para emergentes em até US$ 700 bi
Folha de S. Paulo
Manchete: Sonegação chega a R$ 200 bi, diz estudo
O Estado de S. Paulo
Manchete: Receita do governo deve cair R$ 40 bi
Jornal do Brasil
Manchete: Pacote para os mais pobres
Correio Braziliense
Manchete: Salário mínimo extra para 1,7 milhão de pessoas
Valor Econômico
Manchete: Confusão contábil prejudica análise de balanços de 2008
Gazeta Mercantil
Manchete: Bancos oficiais lucram mais que os privados
segunda-feira, 9 de março de 2009
Prefeitura de Itabaiana começa a discutir implantação do Piso Nacional!!!
A administração municipal de Itabaiana iniciou as discussões com vistas a implantar o Piso Nacional dos professores. A reunião ocorreu no gabinete, com a presença do prefeito Luciano Bispo, que estava acompanhado dos assessores (jurídico, educação, administração e comunicação), das professoras Enivalda e Rita, dirigentes regionais do SINTESE e da vereadora, professora Ivoni Andrade (PMDB).
As dirigentes do SINTESE fizeram uma exposição da visão da Instituição sobre a educação no município de Itabaiana. A professora Enivalda fez questão de informar ao prefeito que, “O tratamento que estamos recebendo da professora Edezuita (secretária de educação) tem sido excelente”. O que propicia um ambiente de respeito e possibilita que os problemas no setor educacional sejam discutidos com alto nível, objetivando encontrar as soluções.
A professora Rita, solicitou um parecer jurídico sobre o prazo da Licença Maternidade. De acordo com a legislação nacional o prazo, para as administrações que não possuem previdência própria, é de seis meses. Na próxima sexta-feira, haverá uma reunião para tratar dessa questão e ajustar o entendimento entre SINTESE e Prefeitura.
Outro ponto levantado pelas dirigentes sindicais está relacionado à concessão da mudança de nível, dentro da carreira. “Tem professores reclamando que entregaram os requerimentos e ainda não estão recebendo esse benefício”. Informou a professora Rita. O procurador do município, Dr. André Maciel respondeu que “É preciso haver um parecer jurídico para tais situações, respeitando-se a legislação na administração pública, mas que irá observar a questão do prazo de análise de cada processo”. Sobre este assunto o prefeito Luciano Bispo informou que, “O que for direito dos professores é para ser pago, inclusive com efeito retroativo”.
Sobre a concessão da redução da jornada de trabalho para os professores que têm filhos com necessidades especiais, o prefeito determinou a criação, na secretaria municipal de saúde, de uma Junta Médica para analisar e emitir os pareceres, o que garante o direito aos professores nessa situação. Este procedimento evitará que os professores tenham que ir buscar o relatório médico fora da administração municipal.
Luciano Bispo aproveitou para esclarecer a situação, divulgada em entrevista da professora Rita, sobre a quantidade de servidores da escola do estreito. De acordo com a informação divulgada, a escola que possui apenas 50 alunos estaria com sete servidores. “Quando ouvi a senhora falando na Itabaiana FM, confesso que tomei um susto, pois entendi que estes sete servidores estavam sobrando na escola. Imediatamente mandei fazer um levantamento e na realidade, o que existe lá, é a regularização de um erro. Antes tinha um professor que estava desempenhado atividades administrativas, o que não pode. Por isso, nós colocamos um servidor administrativo lá”. disse Luciano.
Hoje a escola do Estreito, conta com 01 diretor, 02 professores, 01 servente, 01 merendeira, 01 vigilante e 01 auxiliar administrativo. Totalizando 07 servidores no seu quadro de funcionários. “O que é algo absolutamente normal”. Afirmou o prefeito.
As dirigentes do SINTESE fizeram uma exposição da visão da Instituição sobre a educação no município de Itabaiana. A professora Enivalda fez questão de informar ao prefeito que, “O tratamento que estamos recebendo da professora Edezuita (secretária de educação) tem sido excelente”. O que propicia um ambiente de respeito e possibilita que os problemas no setor educacional sejam discutidos com alto nível, objetivando encontrar as soluções.
A professora Rita, solicitou um parecer jurídico sobre o prazo da Licença Maternidade. De acordo com a legislação nacional o prazo, para as administrações que não possuem previdência própria, é de seis meses. Na próxima sexta-feira, haverá uma reunião para tratar dessa questão e ajustar o entendimento entre SINTESE e Prefeitura.
Outro ponto levantado pelas dirigentes sindicais está relacionado à concessão da mudança de nível, dentro da carreira. “Tem professores reclamando que entregaram os requerimentos e ainda não estão recebendo esse benefício”. Informou a professora Rita. O procurador do município, Dr. André Maciel respondeu que “É preciso haver um parecer jurídico para tais situações, respeitando-se a legislação na administração pública, mas que irá observar a questão do prazo de análise de cada processo”. Sobre este assunto o prefeito Luciano Bispo informou que, “O que for direito dos professores é para ser pago, inclusive com efeito retroativo”.
Sobre a concessão da redução da jornada de trabalho para os professores que têm filhos com necessidades especiais, o prefeito determinou a criação, na secretaria municipal de saúde, de uma Junta Médica para analisar e emitir os pareceres, o que garante o direito aos professores nessa situação. Este procedimento evitará que os professores tenham que ir buscar o relatório médico fora da administração municipal.
Luciano Bispo aproveitou para esclarecer a situação, divulgada em entrevista da professora Rita, sobre a quantidade de servidores da escola do estreito. De acordo com a informação divulgada, a escola que possui apenas 50 alunos estaria com sete servidores. “Quando ouvi a senhora falando na Itabaiana FM, confesso que tomei um susto, pois entendi que estes sete servidores estavam sobrando na escola. Imediatamente mandei fazer um levantamento e na realidade, o que existe lá, é a regularização de um erro. Antes tinha um professor que estava desempenhado atividades administrativas, o que não pode. Por isso, nós colocamos um servidor administrativo lá”. disse Luciano.
Hoje a escola do Estreito, conta com 01 diretor, 02 professores, 01 servente, 01 merendeira, 01 vigilante e 01 auxiliar administrativo. Totalizando 07 servidores no seu quadro de funcionários. “O que é algo absolutamente normal”. Afirmou o prefeito.
Termina dia 13 o prazo de inscrições para o supletivo dos Ensinos Fundamental e Médio
As inscrições para alunos que queiram terminar os Ensinos Fundamental ou Médio vão até 13 de março, no horário das 7h30 às 16h30. O supletivo é realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEED). O exame supletivo será realizado na capital, nas Diretorias Regionais de Educação e no Sistema Prisional. A coordenação do exame é do Departamento de Educação (DED), através do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA). Para o Ensino Fundamental, poderão se inscrever candidatos com 15 anos completos ou a completar até a data da primeira prova. Já para o Ensino Médio, a idade mínima é de 18 anos. As inscrições serão gratuitas e não será permitido que o candidato realize provas correspondentes aos dois níveis de ensino ao mesmo tempo. Em Aracaju, as inscrições serão feitas na Divisão de Exames do Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação. Para os detentos, as inscrições serão realizadas nas unidades do sistema prisional do estado de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Já no interior, serão realizadas nas sedes das DREs de Estância, Lagarto, Itabaiana, Japaratuba, Nossa Senhora da Dores, Própria, Gararu e Nossa Senhora da Glória. É necessário levar a carteira de identidade original, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS), desde que tenha foto, com a respectiva cópia legível. A inscrição também poderá ser feita por procuração. O cartão de identificação deverá ser retirado na SEED, mediante apresentação do comprovante de inscrição, no período de 6 a 17 de abril, ou através do site da Secretaria, de 6 a 19 de abril. As provas serão realizadas no período de 16 a 26 de abril, na capital e nas DREs. Já no sistema prisional, serão realizadas no período de 23 a 30 de abril. Os resultados serão divulgados no portal da SEED e nos locais de inscrição.
barragem em Poço Verde!!!
O Senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Valadares Filho e o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Viana, visitaram ontem, 8, as obras da barragem localizada no povoado São José, em Poço Verde. Eles estiveram acompanhados do prefeito Antônio da Fonseca Dórea, o Toinho de Dorinha, todos do PSB. Os visitantes ficaram satisfeitos com o andamento dos trabalhos e receberam a notícia de quem em maio, caso não haja nenhum empecilho natural, a obra estará pronta.
A barragem, que terá capacidade de armazenar 3,4 milhões de metros cúbicos de água, será utilizada para abastecimento humano, animal e para a agricultura irrigada. “Foi uma luta grande, mas graças ao empenho do senador Valadares e do deputado Valadares Filho, conseguimos regularizar a obra, que estava parada por determinação do Tribunal de Contas da União, e realizar uma nova licitação. Com certeza Poço Verde será outro município quando a barragem estiver com sua capacidade máxima”, garante Toinho de Dorinha.
A construção da barragem está entre os negócios investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe envolvendo a construtora Gautama da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2007. A obra havia sido suspensa há sete anos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, uma parte dos recursos federais, somando R$ 2,5 milhões, foi liberada, e outra parte dele, cerca de R$ 700 mil, teria sido utilizada para a construção de um simples prédio.
A barragem, que terá capacidade de armazenar 3,4 milhões de metros cúbicos de água, será utilizada para abastecimento humano, animal e para a agricultura irrigada. “Foi uma luta grande, mas graças ao empenho do senador Valadares e do deputado Valadares Filho, conseguimos regularizar a obra, que estava parada por determinação do Tribunal de Contas da União, e realizar uma nova licitação. Com certeza Poço Verde será outro município quando a barragem estiver com sua capacidade máxima”, garante Toinho de Dorinha.
A construção da barragem está entre os negócios investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe envolvendo a construtora Gautama da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2007. A obra havia sido suspensa há sete anos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, uma parte dos recursos federais, somando R$ 2,5 milhões, foi liberada, e outra parte dele, cerca de R$ 700 mil, teria sido utilizada para a construção de um simples prédio.
sábado, 7 de março de 2009
PRISÃO DA MESA DIRETORA DA AL DE ALAGOAS!!!!
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, encaminhou nesta sexta-feira (6) um requerimento à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares seja autorizado pela Casa.
Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora.
O documento foi protocolado hoje no TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira a assessoria do tribunal não confirmou o recebimento do documento.
O requerimento do MPE lembra que a decisão do juiz Gustavo de Souza Lima, que concedeu liminar afastando os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa, ainda está em vigor. Por isso, alerta o Judiciário para o perigo que representa a volta dos deputados afastados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 280 milhões dos cofres públicos.
Dos 27 deputados estaduais desta legislatura, pelo menos 15 foram indiciados e 12 afastados do cargo. Desses, dois retornaram ao mandato, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com base nessa decisão, tomada em janeiro deste ano, os demais deputados afastados reivindicam o mesmo direito, mas a Justiça alagoana tem negado pedidos de retorno.
Na sessão plenária desta quinta (5), antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) usou a tribuna para anunciar a volta dele e dos demais parlamentares afastados.
Depois disso, Ferro entregou ao deputado Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, marcada para terça-feira. Toledo disse que vai levar o requerimento à discussão pela Mesa Diretora da Casa, antes de tomar qualquer decisão.
Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora.
O documento foi protocolado hoje no TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira a assessoria do tribunal não confirmou o recebimento do documento.
O requerimento do MPE lembra que a decisão do juiz Gustavo de Souza Lima, que concedeu liminar afastando os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa, ainda está em vigor. Por isso, alerta o Judiciário para o perigo que representa a volta dos deputados afastados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 280 milhões dos cofres públicos.
Dos 27 deputados estaduais desta legislatura, pelo menos 15 foram indiciados e 12 afastados do cargo. Desses, dois retornaram ao mandato, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com base nessa decisão, tomada em janeiro deste ano, os demais deputados afastados reivindicam o mesmo direito, mas a Justiça alagoana tem negado pedidos de retorno.
Na sessão plenária desta quinta (5), antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) usou a tribuna para anunciar a volta dele e dos demais parlamentares afastados.
Depois disso, Ferro entregou ao deputado Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, marcada para terça-feira. Toledo disse que vai levar o requerimento à discussão pela Mesa Diretora da Casa, antes de tomar qualquer decisão.
sexta-feira, 6 de março de 2009
MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS!!!
O Globo
Manchete: Dilma, Fazenda e governadores não se entendem sobre pacote
Folha de S. Paulo
Manchete: Empresas ampliam pedidos de renegociações de dívidas
O Estado de S. Paulo
Manchete: Lula descarta corte de gastos para evitar crise
Jornal do Brasil
Manchete: Alto risco no forno da CSN
Correio Braziliense
Manchete: A rinha de ouro de Ortiz
Valor Econômico
Manchete: Teles resistem à crise e lucram mais em 2009
Gazeta Mercantil
Manchete: Seguradoras disputam apólice de US$ 50 bilhões da Petrobras
Estado de Minas
Manchete: Festa no céu e você é quem paga
Jornal do Commercio
Manchete: Ciência e fé
Manchete: Dilma, Fazenda e governadores não se entendem sobre pacote
Folha de S. Paulo
Manchete: Empresas ampliam pedidos de renegociações de dívidas
O Estado de S. Paulo
Manchete: Lula descarta corte de gastos para evitar crise
Jornal do Brasil
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Correio Braziliense
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Valor Econômico
Manchete: Teles resistem à crise e lucram mais em 2009
Gazeta Mercantil
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Estado de Minas
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Jornal do Commercio
Manchete: Ciência e fé
MPE pede suspensão urgente das aulas em escola estadual!!
O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, oficiou a Secretaria de Estado da Educação, requerendo, em caráter de urgência, a suspensão das aulas e a remoção dos alunos da Escola Estadual Paulino Nascimento.
A decisão foi tomada após a realização de uma vistoria técnica que detectou problemas gravíssimos na estrutura da Escola. O laudo concluiu que o prédio corre risco de desabamento, o que põe em risco a integridade física dos que frequentam a unidade escolar.
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de perícia do MPE, a Escola Paulino Nascimento, localizada na Rodovia dos Náufragos, Bairro Robalo, apresenta avarias comprometedoras. Há rachaduras e casas de cupim no teto e nas paredes da sala de despensa, da sala de professores e na secretaria. Os engenheiros também detectaram que a base de uma das colunas do prédio está comprometida e que muros e telhado estão simplesmente escorados.
A Escola também não possui placas de sinalização horizontais e verticais, indicativas da presença de alunos transitando, quadra esportiva e área para expansão. Para a correção da ausência de sinalização, será enviado ofício ao DER. Os sanitários localizados na parte externa do imóvel estão em mau estado de conservação, além de não atenderem aos requisitos de acessibilidade.
A fim de tratar dos problemas encontrados, o promotor Luis Fausto Valois notificou o Secretário de Estado da Educação para uma Audiência Pública, a se realizar às 10h30 do dia 12 de março de 2009, na sede do MPE.
A decisão foi tomada após a realização de uma vistoria técnica que detectou problemas gravíssimos na estrutura da Escola. O laudo concluiu que o prédio corre risco de desabamento, o que põe em risco a integridade física dos que frequentam a unidade escolar.
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de perícia do MPE, a Escola Paulino Nascimento, localizada na Rodovia dos Náufragos, Bairro Robalo, apresenta avarias comprometedoras. Há rachaduras e casas de cupim no teto e nas paredes da sala de despensa, da sala de professores e na secretaria. Os engenheiros também detectaram que a base de uma das colunas do prédio está comprometida e que muros e telhado estão simplesmente escorados.
A Escola também não possui placas de sinalização horizontais e verticais, indicativas da presença de alunos transitando, quadra esportiva e área para expansão. Para a correção da ausência de sinalização, será enviado ofício ao DER. Os sanitários localizados na parte externa do imóvel estão em mau estado de conservação, além de não atenderem aos requisitos de acessibilidade.
A fim de tratar dos problemas encontrados, o promotor Luis Fausto Valois notificou o Secretário de Estado da Educação para uma Audiência Pública, a se realizar às 10h30 do dia 12 de março de 2009, na sede do MPE.
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