PRISÃO DA MESA DIRETORA DA AL DE ALAGOAS!!!!

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, encaminhou nesta sexta-feira (6) um requerimento à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares seja autorizado pela Casa.
Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora.
O documento foi protocolado hoje no TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira a assessoria do tribunal não confirmou o recebimento do documento.
O requerimento do MPE lembra que a decisão do juiz Gustavo de Souza Lima, que concedeu liminar afastando os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa, ainda está em vigor. Por isso, alerta o Judiciário para o perigo que representa a volta dos deputados afastados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 280 milhões dos cofres públicos.
Dos 27 deputados estaduais desta legislatura, pelo menos 15 foram indiciados e 12 afastados do cargo. Desses, dois retornaram ao mandato, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com base nessa decisão, tomada em janeiro deste ano, os demais deputados afastados reivindicam o mesmo direito, mas a Justiça alagoana tem negado pedidos de retorno.
Na sessão plenária desta quinta (5), antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) usou a tribuna para anunciar a volta dele e dos demais parlamentares afastados.
Depois disso, Ferro entregou ao deputado Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, marcada para terça-feira. Toledo disse que vai levar o requerimento à discussão pela Mesa Diretora da Casa, antes de tomar qualquer decisão.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS!!!

O Globo
Manchete: Dilma, Fazenda e governadores não se entendem sobre pacote

Folha de S. Paulo
Manchete: Empresas ampliam pedidos de renegociações de dívidas

O Estado de S. Paulo
Manchete: Lula descarta corte de gastos para evitar crise

Jornal do Brasil
Manchete: Alto risco no forno da CSN

Correio Braziliense
Manchete: A rinha de ouro de Ortiz

Valor Econômico
Manchete: Teles resistem à crise e lucram mais em 2009

Gazeta Mercantil
Manchete: Seguradoras disputam apólice de US$ 50 bilhões da Petrobras

Estado de Minas
Manchete: Festa no céu e você é quem paga

Jornal do Commercio
Manchete: Ciência e fé

MPE pede suspensão urgente das aulas em escola estadual!!

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, oficiou a Secretaria de Estado da Educação, requerendo, em caráter de urgência, a suspensão das aulas e a remoção dos alunos da Escola Estadual Paulino Nascimento.
A decisão foi tomada após a realização de uma vistoria técnica que detectou problemas gravíssimos na estrutura da Escola. O laudo concluiu que o prédio corre risco de desabamento, o que põe em risco a integridade física dos que frequentam a unidade escolar.
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de perícia do MPE, a Escola Paulino Nascimento, localizada na Rodovia dos Náufragos, Bairro Robalo, apresenta avarias comprometedoras. Há rachaduras e casas de cupim no teto e nas paredes da sala de despensa, da sala de professores e na secretaria. Os engenheiros também detectaram que a base de uma das colunas do prédio está comprometida e que muros e telhado estão simplesmente escorados.
A Escola também não possui placas de sinalização horizontais e verticais, indicativas da presença de alunos transitando, quadra esportiva e área para expansão. Para a correção da ausência de sinalização, será enviado ofício ao DER. Os sanitários localizados na parte externa do imóvel estão em mau estado de conservação, além de não atenderem aos requisitos de acessibilidade.
A fim de tratar dos problemas encontrados, o promotor Luis Fausto Valois notificou o Secretário de Estado da Educação para uma Audiência Pública, a se realizar às 10h30 do dia 12 de março de 2009, na sede do MPE.

OAB/SE propõe transmissão de sessões do TCE em emissora de TV!!!

O futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Reinaldo Moura, visitou a OAB/SE no início da noite de ontem. O futuro presidente do TCE foi recepcionado pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e pelo advogado Nilo Jaguar, conselheiro seccional da OAB/SE.
Uma visita de cortesia. Reinaldo Moura explicou que fez questão de, pessoalmente, formalizar convite à OAB/SE para a solenidade de posse da nova diretoria do TCE, que acontecerá às 17h da próxima terça-feira, dia 10. “Faço questão de reforçar o convite pessoalmente, desejo estabelecer parceria com a OAB/SE durante a nossa gestão e dar maior transparência das ações do Tribunal de Contas”, enfatizou Moura ao presidente Henri Clay Andrade.
Na oportunidade, o presidente da OAB/SE sugeriu que o TCE adotasse medidas para transmitir, por meio de emissoras de TV, as sessões plenárias daquele tribunal. “Uma sugestão para contribuir com esta sua vontade administrativa de aproximar o tribunal da sociedade e proporcionar maior transparência das ações do TCE de Sergipe”, justificou Henri Clay Andrade.
Reinaldo Moura ouviu a sugestão e esclareceu que os custos seriam elevados, mas o presidente Henri Clay Andrade observou que o TCE poderia usar a estrutura da TV Alese e da TV Aperipê, que são emissoras públicas, para evitar maiores gastos. O futuro presidente do TCE prometeu conversar com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade, e com o governador Marcelo Déda para debater a possibilidade.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS!!!

O Globo
Manchete: Juíza investigada pela PF por corrupção é promovida

Folha de S. Paulo
Manchete: Poluição acelera morte de 20 pessoas por dia em SP

O Estado de S. Paulo
Manchete: Imóvel para baixa renda terá prestações de R$15 a R$20

Jornal do Brasil
Manchete: A esperança é chinesa

Correio Braziliense
Manchete: Ortiz voltou

Valor Econômico
Manchete: Governo avalia reduzir o superávit e adiar reajustes

Gazeta Mercantil
Manchete: Petróleo barato injeta US$ 1,7 tri na economia

Estado de Minas
Manchete: Betim sob o domínio do medo

Jornal do Commercio
Manchete: Sport arrasa a LDU

TCE devolve R$ 11.2 milhões ao Governo do Estado!!!

O Tribunal de Contas do Estado devolveu ao Governo do Estado R$ 11.217.281,41 fruto da economia orçamentária promovida por seu presidente, Conselheiro Heráclito Rollemberg, no exercício financeiro de 2008. Estes valores foram revertidos em favor de outros órgãos da administração Estadual e foi uma medida inédita na história do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A economia foi possível com a redução das despesas com pessoal e também com insumos e material de consumo, disse Heráclito.
O Diretor Geral do TCE, Cicero Veiga, lembra que as economias foram decorrentes da redução dos cargos em comissão da estrutura da presidência, da extinção de comissões técnicas, redução de gratificações e do efetivo da assessoria militar, entre outras medidas. “Como órgão fiscalizador e controlador dos gastos públicos, estamos dando o exemplo para os demais gestores públicos sergipanos”, enfatizou o presidente do TCE, Heráclito Rollemberg.
- O fato ganha maior relevância se comparado a devolução feita pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, com a feita pelo TCE de Sergipe. O TC do Rio, com uma dotação orçamentária muito maior que o de Sergipe devolveu R$ 12 milhões contra R$ 11,2 milhões devolvidos ao Governo de Sergipe pelo TCE, comparou Cicero Veiga.

Ministro garante construção do Campus da Saúde em Lagarto!!!

O ministro da Educação, Fernando Haddad, virá a Sergipe em abril assinar convênio entre o Governo Federal e o Estado de Sergipe assegurando a construção do Campus da Saúde de Lagarto. A confirmação foi transmitida pelo ministro pessoalmente ao governador Marcelo Déda nesta terça, 3, em Brasília. Junto ao Campus da Cultura de Laranjeiras e à Escola Técnica Estadual de Aracaju, obras que deverão estar concluídas em abril deste ano, o Campus da Saúde representa “uma revolução, não apenas no ensino superior, mas na política de saúde, no desenvolvimento de Lagarto e da região centro-sul do estado”, comemorou o governador.
O convênio entre o ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Governo de Sergipe prevê investimentos da ordem de R$ 54 milhões, valor muito superior ao inicialmente previsto. Mesmo assim, assegurou o governador, não faltarão verbas para erguer o novo campus. Déda explicou que já estão assegurados os recursos para as obras – divididos igualmente entre os governos federal e estadual.
Ao Governo de Sergipe caberá ainda o custo com a desapropriação do terreno em Lagarto, enquanto que ao MEC caberá a aquisição e instalação de equipamentos e laboratórios, além da criação de cargos de professores e servidores para a nova instituição. Já os projetos arquitetônico e pedagógico serão de responsabilidade da UFS.