Os prefeitos eleitos do Partido Social Cristão (PSC) e suas respectivas primeiras-damas estiveram acompanhados do deputado federal Eduardo Amorim na noite da última segunda-feira, dia 15, do jantar de confraternização oferecido pelo Governo do Estado aos novos administradores municipais no espaço ‘Sobre as Ondas´. Amorim saudou todos os prefeitos, independente, de partido ou ideologia política. Para o parlamentar a bandeira é uma só.
Para o prefeito eleito de Lagarto, Walmir da Madeireira, este é um momento importante de se integrar à gestão do Estado. \Acredito que é um momento importante e democrático. Aqui não são levadas em consideração questões partidárias, o que o Governo quer é a integração com os municipais por meio do diálogo entre todos\, destacou o prefeito eleito, que deixará a cadeira na Assembléia para assumir a prefeitura.
É de muita importância essa integração entre os poderes estadual e municipais. Precisamos dessa somação para termos um Sergipe desenvolvido e melhor para todos, completou o deputado.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
LEI DO PISO SERÁ JULGADA NA 4ª PELO STF
Nesta quarta-feira, dia 17, é um dia chave para os trabalhadores em Educação. Será o dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional. O julgamento está marcado para às 14h e terá transmissão pela TV Justiça e também pela internet.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE fará um ato público em frente ao STF na hora do julgamento. O SINTESE estará presente, representado pelo presidente Joel Almeida.
ADIN
Logo após as eleições municipais, os governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso. A atitude gerou diversos protestos na categoria e reação dura de diversos parlamentares.
O SINTESE lamentou a ação dos governadores, mas espera que o STF confirme o que já foi ratificado pelo Poder Executivo (que enviou o projeto de lei) e pelo Legislativo (deputados e senadores aprovaram). “Esses governadores estão prestando um desserviço a educação pública brasileira”, disse Joel.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE fará um ato público em frente ao STF na hora do julgamento. O SINTESE estará presente, representado pelo presidente Joel Almeida.
ADIN
Logo após as eleições municipais, os governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso. A atitude gerou diversos protestos na categoria e reação dura de diversos parlamentares.
O SINTESE lamentou a ação dos governadores, mas espera que o STF confirme o que já foi ratificado pelo Poder Executivo (que enviou o projeto de lei) e pelo Legislativo (deputados e senadores aprovaram). “Esses governadores estão prestando um desserviço a educação pública brasileira”, disse Joel.
PROFESSOR DA ESCOLA PETRONIO PORTELA É ACUSADO DE ABUSAR DE ALUNAS MENORES
Duas mães denunciaram na manhã desta terça feira (16), que o professor de matemática da Escola Petrônio Portela, Edil Batista, de estar perturbando duas menores. Segundo as menores, de 12 anos, o professor passava as mãos em seus corpos.
As mães se dirigiram até a escola, localizada no conjunto Augusto Franco e, fizeram a denuncia ao diretor da Escola. No local, o professor Edil Batista, negou o fato, alegando que era as crianças quem se colocava ao lado dele. Edil alem de negar, afirmou que já havia recebido recomendação da direção da escola para se manter longe das crianças.
Edil Batista disse ainda que, em várias escolas, os alunos “são assim”. Embora não tenha convencido nem as mães nem a direção, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Secretaria de Educação do Estado, para que essa situação seja devidamente apurada e, caso seja comprovado a culpa do professor, este deverá ser afastado do cargo.
Uma das mães, disse ainda que, estará se dirigindo ao Ministério Público, para buscar apoio no sentido de que o professor edil Batista seja responsabilizado por seus atos.
A mãe de uma das menores, identificada por Eliane, não se convenceu com as declarações de Edil Batista, uma vez que, alem de sua filha de 12 anos, mais duas menores, também acusaram o professor de estar sendo perturbadas e tocadas por ele. Ainda na manha desta terça feira, a Secretaria Adjunta da Secretaria de Educação estará recebendo Eliane para que seja la também, registrado a reclamação para que seja feita uma sindicância para apurar o caso.
As mães se dirigiram até a escola, localizada no conjunto Augusto Franco e, fizeram a denuncia ao diretor da Escola. No local, o professor Edil Batista, negou o fato, alegando que era as crianças quem se colocava ao lado dele. Edil alem de negar, afirmou que já havia recebido recomendação da direção da escola para se manter longe das crianças.
Edil Batista disse ainda que, em várias escolas, os alunos “são assim”. Embora não tenha convencido nem as mães nem a direção, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Secretaria de Educação do Estado, para que essa situação seja devidamente apurada e, caso seja comprovado a culpa do professor, este deverá ser afastado do cargo.
Uma das mães, disse ainda que, estará se dirigindo ao Ministério Público, para buscar apoio no sentido de que o professor edil Batista seja responsabilizado por seus atos.
A mãe de uma das menores, identificada por Eliane, não se convenceu com as declarações de Edil Batista, uma vez que, alem de sua filha de 12 anos, mais duas menores, também acusaram o professor de estar sendo perturbadas e tocadas por ele. Ainda na manha desta terça feira, a Secretaria Adjunta da Secretaria de Educação estará recebendo Eliane para que seja la também, registrado a reclamação para que seja feita uma sindicância para apurar o caso.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
NOVOS DIRETORES DO CAMPUS DA FEDERAL EM ITABAIANA SERÃO EMPOSSADOS NESTA TERÇA-FEIRA
Os novos diretores do campus professor Alberto de Carvalho, em Itabaiana, serão empossados nesta terça-feira (16), às 16 horas, em solenidade que acontece no mini-auditório do Bloco B. Eleitos pela comunidade acadêmica nos dias 4 e 5 deste mês, os docentes Marcelo Alário Ennes e Heloísa de Melo ocuparão os cargos de diretor e vice, respectivamente. O pleito contou com apenas uma chapa, Expansão, Inclusão com Qualidade, que foi vitoriosa com 620 votos de alunos, docentes e técnicos daquele campus.
O atual diretor - o primeiro do campus -, professor Francisco Sandro Rodrigues Holanda, deixa a direção do campus depois de três anos para assumir a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) em solenidade também marcada para a terça, porém às 9h, na Sala dos Conselhos, localizada na reitoria do campus de São Cristóvão.
O atual diretor - o primeiro do campus -, professor Francisco Sandro Rodrigues Holanda, deixa a direção do campus depois de três anos para assumir a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) em solenidade também marcada para a terça, porém às 9h, na Sala dos Conselhos, localizada na reitoria do campus de São Cristóvão.
BANESE: CRÉDITOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) mantém uma linha de crédito que garante empréstimo rápido e sem burocracia aos funcionários públicos estaduais e municipais que são clientes da instituição. O produto é denominado de Crédi-Salário Banese.
De acordo com o diretor de Crédito Comercial, Carlos Alberto Tavares, o empréstimo pode ser usado como a pessoa quiser: em compras à vista, quitação de débitos pendentes ou investimentos em viagens, entre outros. O valor do financiamento poderá ser pago em até 72 meses, em prestações fixas debitadas mensalmente no contracheque do funcionário.
Para adquirir o empréstimo, o servidor público só precisa se dirigir a uma agência do Banese com os originais e fotocópias dos seguintes documentos: contracheque do mês e carteira de identidade. Outras informações sobre o Credi-Salário Banese podem ser obtidas nas agências do Banese.
De acordo com o diretor de Crédito Comercial, Carlos Alberto Tavares, o empréstimo pode ser usado como a pessoa quiser: em compras à vista, quitação de débitos pendentes ou investimentos em viagens, entre outros. O valor do financiamento poderá ser pago em até 72 meses, em prestações fixas debitadas mensalmente no contracheque do funcionário.
Para adquirir o empréstimo, o servidor público só precisa se dirigir a uma agência do Banese com os originais e fotocópias dos seguintes documentos: contracheque do mês e carteira de identidade. Outras informações sobre o Credi-Salário Banese podem ser obtidas nas agências do Banese.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
MPE lança campanha contra corrupção
O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE) lançou na manhã dessa sexta-feira, 12, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. O evento aconteceu no Centro Cultural Maria Ribeiro Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro e reuniu promotores, educadores, juízes, secretários e estudantes. A campanha tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de atos de corrupção, trabalhando principalmente com jovens nas escolas através de atividades lúdicas que visem esclarecer sobre a importância da ética.
Sergipe é o terceiro estado a aderir, atrás somente de Santa Catarina, no qual acontece desde 2004 e Minas Gerais. Aqui, a campanha será desenvolvida nos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, que serão centros disseminadores para outras cidades.
Promotor veste a camisa da campanhaA abertura do evento foi feita pela cantora Amorosa, que cantou o Hino Nacional. Em seguida, foi a vez da procuradora geral da república, Maria Cristina Foz Mendonça, em ato simbólico, vestir a camisa da campanha. A procuradora foi seguida pelo promotor de justiça da educação de Nossa Senhora do Socorro e coordenador Estadual da campanha, Julival Rebouças.
O coordenador convidou os presentes a refletir sobre o tema do lançamento e formas de combater a corrupção. “Queremos fomentar a ética nas relações com as crianças. Para isso, faremos seminários, cartilhas, apresentaremos vídeos educativos e outras atividades. É fundamental que exista a ampliação dos níveis da juventude. Conclamo o engajamento de todos na
Jacinto Ferreira:campanha que estamos iniciando”, falou o coordenador.
No evento estava presente João Jacinto Ferreira, o carroceiro que encontrou uma maleta de cheques no bairro Santa Maria e a devolveu às autoridades, tido como um exemplo de ética. Questionado sobre a importância do seu ato, Jacinto afirmou que esse foi o maior exemplo de honestidade da vida dele e de que não se arrepende. “Acho que todas as crianças que estão aqui devem entender que o que não é nosso deve ser devolvido sempre”, disse, afirmando que mesmo estando sofrendo várias ameaças após o seu ato, não se arrepende.
Alunos foram premiados em concurso de redaçãoCada Estado que participa da campanha o “O que você tem a ver com a corrupção?” deve escolher uma forma de mobilizar os estudantes. Em Sergipe, a forma escolhida foi um concurso de redações com o tema da campanha. A seleção foi realizada na escola municipal José do Prado Franco Sobrinho. Foram 12 ganhadores, premiados com computadores e outros presentes surpresa.
Sergipe é o terceiro estado a aderir, atrás somente de Santa Catarina, no qual acontece desde 2004 e Minas Gerais. Aqui, a campanha será desenvolvida nos pólos regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, que serão centros disseminadores para outras cidades.
Promotor veste a camisa da campanhaA abertura do evento foi feita pela cantora Amorosa, que cantou o Hino Nacional. Em seguida, foi a vez da procuradora geral da república, Maria Cristina Foz Mendonça, em ato simbólico, vestir a camisa da campanha. A procuradora foi seguida pelo promotor de justiça da educação de Nossa Senhora do Socorro e coordenador Estadual da campanha, Julival Rebouças.
O coordenador convidou os presentes a refletir sobre o tema do lançamento e formas de combater a corrupção. “Queremos fomentar a ética nas relações com as crianças. Para isso, faremos seminários, cartilhas, apresentaremos vídeos educativos e outras atividades. É fundamental que exista a ampliação dos níveis da juventude. Conclamo o engajamento de todos na
Jacinto Ferreira:campanha que estamos iniciando”, falou o coordenador.
No evento estava presente João Jacinto Ferreira, o carroceiro que encontrou uma maleta de cheques no bairro Santa Maria e a devolveu às autoridades, tido como um exemplo de ética. Questionado sobre a importância do seu ato, Jacinto afirmou que esse foi o maior exemplo de honestidade da vida dele e de que não se arrepende. “Acho que todas as crianças que estão aqui devem entender que o que não é nosso deve ser devolvido sempre”, disse, afirmando que mesmo estando sofrendo várias ameaças após o seu ato, não se arrepende.
Alunos foram premiados em concurso de redaçãoCada Estado que participa da campanha o “O que você tem a ver com a corrupção?” deve escolher uma forma de mobilizar os estudantes. Em Sergipe, a forma escolhida foi um concurso de redações com o tema da campanha. A seleção foi realizada na escola municipal José do Prado Franco Sobrinho. Foram 12 ganhadores, premiados com computadores e outros presentes surpresa.
CORTE NOS SALÁRIOS DE EX-GOVERNADORES
Acatando a um pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), formulado pelo procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, o juiz federal Rafael Soares Souza concedeu tutela antecipada determinando o corte nos salários dos ex-governadores de Sergipe, deputado federal Albano Franco e senador Antônio Carlos Valadares. O corte deverá ser feito na remuneração que recebem do Congresso Nacional e representará algo em torno de 14 mil reais.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
O Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra os parlamentares no último dia 24 de outubro, alegando que eles estavam ultrapassando o teto remuneratório constitucional representado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixado em 24,5 mil reais. A extrapolação acontecia porque, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares argumentaram em sua defesa que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Contudo, o juiz federal acatou a argumentação do MPF/SE e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado. Disse ainda o magistrado que o objetivo da norma, amplamente noticiado nos debates parlamentares, foi evitar os mega-salários. Quanto à alegação dos parlamentares de que o dispositivo ainda carece de regulamentação, o juiz disse que “o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de aplicabilidade imediata - e incondicional - do art. 37, XI da CR, não se podendo falar nem mesmo em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos.”
Para conceder a liminar, o juiz federal ponderou que os valores despendidos pela União são muito altos, “o que se agrava quando se pensa na natural demora no andamento deste feito e nas parcelas que forem se vencendo ao longo do trâmite deste”, diz o texto. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as competentes planilhas, sob pena de multa diária de 500 reais.
“É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos”, afirmou o procurador da República Paulo Guedes. O procurador remeteu expediente para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.
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