INSS fará concurso para perito médico e técnico

O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização está na página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (Portaria 442). Com a medida será possível ao órgão contratar 375 peritos médicos previdenciários e 1.500 técnicos do Seguro Social.
O INSS tem três meses de prazo para publicar o edital de abertura do concurso. As 1.875 vagas deverão ser preenchidas de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012.
As novas vagas permitirão a reposição dos quadros de Perito Médico Previdenciário e de Técnico do Seguro Social de 448 Agências da Previdência com lotação precária, bem como estruturar 69 novas Agências já inauguradas e 280 previstas para serem inauguradas até 2012 como consta no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX).
Confira a tabela:

Cargo	Quantidade de vagas
	março	julho	outubro	novembro	Total
Técnico do Seguro Social	900	500	-	100	1.500
Perito Médico Previdenciário	150	100	125	-	375
Total	1.050	600	125	100	1.875

A depender da carga horária escolhida pelo novo servidor do INSS, o limite da remuneração inicial para perito médico (nível superior) é de R$ 9.824,53 e o de técnico do Seguro Social (nível médio) é de R$ 4.192,89. Os valores contam do Caderno nº 57 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.

Informações: Ministério do Planejamento

Padre diz que apanhou de policial militar!!!

No último sábado, por volta das 22 horas, o padre Claudomiro da Igreja de São João Evangelista, no conjunto Marcos Freire III, foi agredido fisicamente por um sargento PM.

O padre não soube identificar o nome do sargento.

O fato ocorreu durante a quermesse promovida pela igreja, quando houve desentendimento entre duas pessoas.

Segundo o padre, o sargento abusou de sua autoridade ao abordar as duas pessoas. Como padre tentou apaziguar os ânimos, levou um soco do sargento.

O padre disse, em entrevista a Gilmar Carvalho, que não apanhou mais porque houve a intervenção de outras pessoas que estavam no local.

Fonte:NENOTICIAS!!!

ESSA É BOA!!!

Folha Online

Dois homens se casaram em uma cerimônia religiosa no último dia 21/11 em Caetés, no interior de Pernambuco, e agora são acusados pela igreja de tentar enganar o padre. O religioso afirma que não sabia que a noiva, na verdade, era um homem, e afirma que vai anular a validade da cerimônia.

Vestido com um longo branco de cauda alugado para a ocasião por R$ 400, o travesti Rogério da Silva, 26, conhecido como Paloma, afirma ter realizado um "sonho de criança" ao se casar na igreja. Durante os preparativos para a cerimônia, ele e o ajudante de pedreiro José Ricardo Rocha, 18, procuraram o padre Luiz Gonzaga da Silva, em Caetés, da Igreja Ortodoxa Bielo-Russa. "Ele não pediu nossos documentos, só disse quanto ia custar e marcamos a data", afirma Paloma.

A filha do padre, Rejane Silva, disse à Folha que os documentos solicitados aos noivos mostravam que a noiva era uma mulher. Por isso, explica, a cerimônia pôde ser realizada.

"Fomos enganados. Isto nunca havia acontecido nos 43 anos que a igreja está instalada aqui em Caetés. Vamos levar o caso à polícia", afirmou o porta-voz do padre, José Antônio da Silva. "Quem estava presente na cerimônia agiu como cúmplices, porque sabiam que o casamento não poderia ter sido realizado."

O religioso estava em viagem nesta quarta e não pôde falar com a reportagem.

Paloma disse que não contou ao padre que é do sexo masculino. "Não precisa, é só olhar para mim para saber. Sem contar que todo mundo na região me conhece e sabe quem sou."

Ela afirma que o padre cobrou R$ 180 pela cerimônia. Os gastos com a festa ficaram em torno de R$ 2.000. Foram cerca de 450 convidados de Saloá, cidade onde Paloma e José Ricardo moram. A festa aconteceu em um clube com direito a banda ao vivo.

Para ter efeito legal, o casamento depende de uma comunicação da igreja ao cartório, o que não deve ocorrer. Mas, para Paloma, a confusão e as dívidas causadas pela festa não têm importância.

"O que importa é que estou feliz com o homem que amo. Realizei meu sonho."

EXAGERO NAS PALAVRAS!!!!

O governador Marcelo Déda (PT) exagerou, nesta sexta-feira (04) em sua movimentação para recepcionar o presidente eleito do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Dutra. Em um discurso que fez críticas ao PSDB e convocou Dutra para o trabalho com o objetivo de eleger a ministra Dilma Rousseff a presidente da República, Marcelo Déda destacou a importância da “vitória desse grupo que chega ao comando nacional do partido, que durante 30 anos lutou com esse objetivo”.




Foi o primeiro ato político que o governador Marcelo Déda participou depois de duas cirurgias a que se submeteu. Para Ele, “a vitória de José Eduardo Dutra também representa a vitória de Sergipe e admitiu que o Partido dos Trabalhadores é hoje o “mais importante do Brasil”.



Tucanos – Marcelo Déda disse que o Brasil não pode voltar ao atraso e lembrou “no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil era o gandula de uma partida de futebol. Os alemãs, ingleses e franceses jogavam e quando a bola saía e nós íamos buscá-la e a entregava para que os grandes país jogassem”.


Lembrou que “isso era no tempo de Fernando Henrique Cardoso, mas hoje, tendo à frente o presidente Lula, o Brasil joga no meio campo, participa do jogo e também decide em seu resultado”.



Disposto, bem de saúde, o governador Marcelo Déda disse que “o Brasil não pode voltar para as mãos dos tucanos porque eles vão acabar com o Bolsa Família e a política de reforma agrária”. O governador criticou muito a política do PSDB e DEM e insistiu que “os tucanos não devem voltar jamais”.

FONTE:FAXAJU

CIÚMES DE VOCÊ!!!!!

O vereador do município de Itabaiana, Valmir (de Francisquinho) dos Santos Costa (PSB), voltou a afirmar na tribuna da Câmara na sessão desta quinta-feira (03), que o governador Marcelo Deda é Fraco porque não atende as suas reivindicações enquanto aliado e prestigia ao vereador Olivier Chagas (PT) que é seu liderado. Valmir está insatisfeito porque segundo ele não consegue empregos ou cargos para seus amigos nas repartições do estado no município de Itabaiana. O parlamentar também fez revelações de uma conversa que teve com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente estadual do PT Marcio Macedo e com o senador Antonio Carlos Valadares liderança maior do seu partido. “… a mesma coisa foi com Marcio Macedo no ato ali de assinatura para a ampliação do Presidente Médici. O Marcio Macedo, presidente do PT estadual, grandão deste tamanho, dois metros e vinte; ai chegou e, não sei se foi pra me intimidar, eu não sei por que foi, sei que ele encostou em mim, assim, no ombro, e ai disse; e ai é... o governo Deda é Fraco? Eu disse oi, se você ta achando que eu tentei denegri o governo Deda, muito pelo contrário, tanto que votei e vou votar, sou eleitor até então de Marcelo Deda; agora não concordo com a forma como ele tem tratado os aliados dele aqui em Itabaiana, pra mim ele continua sendo fraco, se é isso que você quer ouvir. E ai o senador Valadares chegou e disse; vereador tenha calma! Eu disse, calma, porque o senhor está lá senador em Brasília, dentro do céu , no congresso nacional, oito anos de mandato com mais oito que ele já passou dezesseis, certo? tem as benesses do estado na mão tem tudo na mão e eu nunca pedi nada pra mim” o vereador socialista recebeu a solidariedade do líder do prefeito Bispo(PMDB) na Câmara, o vereador Jose Carlos Góis(PMDB) Valmir já havia chamado o governador de fraco durante um entrevista que concedeu no dia 10 de outubro em um programa matinal aos sábados na FM Itabaiana, emissora de propriedade do deputado federal Jose Carlos Machado(DEM). Questionado pelo apresentador que também é secretário de comunicação da prefeitura local, Marcus Aurélio (PPS), em que ele votará em senador em 2010, Valmir disse sem exitar “Eduardo Amorim”, mas não conseguiu ser tão contundente quando foi questionado se o outro voto para o Senado seria de Valadares, disse que iria aguardar a decisão do seu agrupamento político. Diante da insistência do entrevistador disse que vai aguardar a decisão dos Teles de Mendonça.


Sobre o governador, o vereador Valmir de Francisquinho disse nesta entrevista, que não tem hoje, o mesmo entusiasmo que teve em 2006, quando foi às ruas pedir votos para Marcelo Déda. O vereador acredita que o governo de Déda não tem a mesma consideração pelo grupo dos Teles de Mendonça, do qual faz parte, como tem tido com o vereador Olivier Chagas, do PT.

Perguntado se estava correto o governo privilegiar o vereador do PT em Itabaiana, o vereador Valmir de Francisquinho disse que o governador Marcelo Déda era Fraco e explicou: Quando ele permite que os seus auxiliares venham a Itabaiana e não respeitem a liderança dos Teles de Mendonça eu considero que ele é fraco e instado a dar uma nota de zero a dez ao governador ele deu sete.





FONTE:FAXAJU

Senado libera cobertura jornalística na internet durante as eleições.

Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.
Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), caso a emenda não seja derrubada na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a restrição aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar", afirmou Nery. O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos. Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

Proposta que reajusta salário dos servidores do Tribunal de Contas é aprovada

Na sessão desta terça-feira, 15, também foi votado em plenário o projeto de lei 137/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal da Secretaria Geral do TCE. A partir de 1º de janeiro de 2010 eles terão seus salários reajustados em 5,20%. O percentual de revisão corresponde à inflação apurada no período de junho de 2008 a maio deste ano, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas ficam por conta das dotações próprias do TCE.
Foi aprovado também o projeto de lei complementar 11/2009 enviado pela Procuradoria Geral de Justiça que transforma e cria promotorias e cargos de promotor de Justiça. Outro projeto analisado em plenário na sessão de hoje e aprovado por unanimidade foi o PL 69/2009, de autoria do deputado Venâncio Fonseca, que dispõe sobre a indicação do nome do autor da iniciativa na publicação de leis e leis complementares, quando estas forem publicadas no Diário Oficial.
Entre os projetos de resolução que concedem título de cidadania sergipana foram aprovadas os que homenageiam o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de autoria da deputada Angélica Guimarães (PSC); à senadora Marina da Silva, do deputado Wanderlê Correia (PMDB); a Francisco Oswaldo Neves Dornelles e a Márcio Fortes de Almeida, ambos de autoria do deputado Venâncio Fonseca (PP).
Na sessão desta terça-feira também foram aprovadas as indicações do presidente da Casa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), que solicitam a construção e pavimentação asfáltica da rodovia SE-160, no trecho compreendido entre os municípios de Canhoba e Aquidabã e de Aquidabã, Capela e Siriri.

STF deverá analisar referendo sobre competência do TSE dia 30

O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 deverá ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de setembro. A partir dessa decisão, ficaram suspensos os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito na ADPF.
A previsão de a matéria ser incluída na pauta no dia 30 deve-se à necessidade de referendo, pelo Plenário do STF, da liminar concedida pelo ministro Eros Grau. A decisão monocrática não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a 14 de setembro, data em que foi concedida.
A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e foram admitidos como interessados o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da República (PR). Eles questionam a competência do TSE para julgar, originariamente, os pedidos de cassação de governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
MARCELO DÉDA
A liminar concedida pelo ministro Eros Grau suspende o processo de cassação do mandato do governador Marcelo Déda (PT).

Sergipe chega a 18 casos da nova gripe

De acordo com as infromações mais recentes da Secretaria de Estado da Saúde, 18 casos da nova gripe foram confirmados em Sergipe, todos na região da Grande Aracaju. O número é duas vezes maior que o registrado há duas semanas. Outros 17 casos já estão snedo investigados e 70 estão sob suspeita.
Escolas no combate à proliferação
Diretores, coordenadores, secretárias, professores e outros representantes das escolas particulares de Aracaju compareceram na manhã desta quarta-feira, 9, na sede do Ministério Público Estadual para receber treinamento no que diz respeito à identificação de casos da nova gripe na sala de aula.
O objetivo é intensificar o combate à proliferação do vírus Influenza A H1N1 na capital sergipana e os estudantes formam um público de risco neste caso, já que a aglomeração diária nas escolas favorece a contaminação. Esse e outros alertas foram dados pela palestrante Maria Antônia, especialista no vírus.
Durante a ‘aula’ no MPE os representantes dos colégios conheceram o retrospecto de pandemias ao redor do mundo e como os países envolvidos conseguiram sair desse estado de desespero causado por uma doença. Autoridades em saúde das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde também falaram sobre a importância do engajamento dos estabelecimentos de ensino nesta luta.
O treinamento aos educadores da rede particular de ensino faz parte de uma série de medidas tomadas pelo MPE para impedir a proliferação da doença em Aracaju. Quando o primeiro caso da doença foi confirmado no Brasil a promotora Euza Missano reuniu hospitais públicos e privados para traçar uma linha de atendimento em caso de surto no estado.
“Diante daquela situação era importante preparar logo as unidades de saúde para receber possíveis portadores do vírus. Agora com as escolas particulares o Ministério Público foca o combate à proliferação, incentivando a capacitação dos funcionários destes locais para que eles saibam identificar um possível caso e qual o procedimento deve ser adotado pela escola”, fala a promotora.

SE terá Presídio para Jovens Adultos

"Esse contrato é importante não só pela construção do presídio, mas também porque será possível selecionar o preso de 18 a 24 anos e assim possibilitar uma politica direcionada para um melhor cumprimento da pena", enfatizou o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito Figueiredo, na manhã desta quarta-feira, 9, durante assinatura do repasse de verbas com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Luciano Pimentel, para a construção do Presídio para Jovens Adultos em Sergipe.
Os recursos, da ordem de R$ 15 milhões, fazem parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e serão destinados à construção da unidade prisional, que terá capacidade para abrigar 421 presos. Como será voltado a um grupo específico de detentos, a Secretaria de Justiça pretende adotar uma política que atenda justamente os mais jovens. "A nossa ideia é dar um tratamento diferenciado a essa faixa etária", disse a assessora de planejamento da Sejuc, Tereza Carvalho.
Para o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Manuel Lúcio Neto, esse tipo de presídio pode ser um novo caminho em termos de ressocialização e recuperação. "Temos uma preocupação maior com eles porque, por serem mais novos, são mais inconsequentes. Os mais velhos têm família, filhos e normalmente pensam duas vezes antes de fazer qualquer coisa ilegal enquanto cumprem a pena".
Projeto
O projeto para esse tipo de presídio foi tratado pela Sejuc diretamente com o Ministério da Justiça, que encaminhou a documentação para a Caixa Econômica Federal em Sergipe. Após a assinatura e finalização da parte documental, a Caixa irá expedir a autorização para que a Secretaria faça a licitação e, posteriormente, a contratação para o início da obra. "Estou feliz por participar desse convênio com o Governo do Estado. Faremos o que estiver ao nosso alcance para que seja facilitado esse processo e o andamento do convênio com a Sejuc", disse Pimentel.
Junto à equipe de profissionais da Secretaria de Justiça, Benedito Figueiredo destacou a importância de cada um deles para as conquistas que vem sendo alcançadas em sua gestão e ressaltou a relevância para a construção da nova unidade. "Vou colocar na placa o nome dos servidores que estão se empenhando nesta obra. Acho justo com todos os que colaboraram com o projeto", disse o secretário.
Vale ressaltar que, a partir das análises e investigações da CPI da Carceragem, no final de 2007, o sistema penitenciário sergipano foi considerado o terceiro melhor do Brasil. Entretanto, Benedito Figueiredo espera chegar ao topo. "Eu estou empenhado para isso e conto com o Governo do Estado para tornar o nosso sistema o mais completo e estruturado do país", observou.

Sindicato diz que há trem da alegria no Banese

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe José Souza de Jesus disse que a categoria está indignada com a terceirização que o Banco do Estado de Sergipe - Banese está aplicando em quase todas as agências. De acordo com Souza, os funcionários concursados estão sendo substituídos pelos terceirizados da rede Banese Card, empresa que dispõe o serviço de cartão de crédito pelo Banco.
"Esses elementos mostram que está havendo um trem da alegria no Banese. Os empregados do Banese Card ingressam sem concurso público para substituir os funcionários do quadro do Banco, que são habilitados para trabalhar no caixa e em outras atividades".
O sindicalista argumentou que a Constituição previne a ocorrência de terceirização para a atividade meio da empresa, mas no caso do Banese isso não está correndo. "O Banco colocou terceirizados na ponta, ou seja, em pleno atendimento ao público, mesmo sem preparo algum", explicou.
Souza comentou que a assessoria jurídica do sindicato elaborou um memorial que deu base a sua denúncia no Ministério Público. E, segundo ele, o sindicato estará encaminhando a cópia desse material aos representantes do governo de Sergipe, da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, da OAB, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. "Queremos que todas as autoridades constituídas do nosso Estado tomem conhecimento do teor dessa prática do Banese".

Índice de analfabetos continua alto em SE, diz especialista

No dia internacional do analfabetismo, comemorado nesta terça-feira, 8 de setembro, nos deparamos com uma triste realidade. Milhares de jovens e adultos com idade a partir dos 15 anos não sabem ler nem escrever em Sergipe. O estudo foi desenvolvido pela doutora em educação da Universidade Federal de Sergipe, Sônia Meire, que trabalha há 15 anos com políticas públicas para a Educação.
Baseado no comparativo de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a doutora em Educação traçou um perfil desses jovens e adultos sem alfabetização. De acordo com o estudo, a população rural ainda sofre com os maiores índices de analfabetismo. “É importante frisar que em 2000, 2006 e 2007 Sergipe teve um aumento da população rural em torno de 4,3%, o que é considerado alto quando analisamos que a média nacional ficou em torno de 1,1%. O aumento dessa população mostra que existe naquele local outra forma de resistência e de trabalho. Esse crescimento mostra que existe a necessidade de mais investimento na educação do meio rural”, salienta.
Segundo a especialista alguns municípios apresentam situação precária. “Infelizmente na educação do meio rural ainda falta professores, as escolas são longe e falta estrutura como banheiros quebrados e salas sem condição de abrigar aquela população. Temos como exemplo Japaratuba que apresenta escolas em estado precário. Faltam bibliotecas, salas em condição de uso e o professor não encontra uma realidade favorável para trabalhar naquelas condições”, diz, ressaltando que no município de Poço Redondo quase metade da população é analfabeta. “No caso de Poço Redondo a situação é muito séria porque o município apresenta 46,9% de jovens e adultos com idade a partir dos 15 anos que não sabem ler nem escrever”, denuncia.
Como solução para o problema a professora Sônia Meire, destaca uma escola mais participativa. “Temos que trabalhar com o conjunto de elementos que fazem com que esse índice de analfabetismo seja ainda elevado. A escola tem que atender as necessidades dos alunos. A escola não deve se resumir ao mercado de trabalho, mas deve cumprir o seu papel de educar”, enfatiza.
“O prejuízo maior não é somente com relação ao mercado de trabalho, mas o analfabetismo é prejudicial na questão da possibilidade de relacionamento com outras pessoas do convívio social”, ressalta.

TCE cobra informações à SEFAZ sobre índices do ICMS para município

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, enviou ofício, ontem, 08, ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), João Andrade Vieira da Silva, pedindo que reveja e envie à Corte de Contas, num prazo de 30 dias, as informações necessárias para atender os recursos apresentados por 22 prefeituras sergipanas que questionam os índices provisórios de ICMS, aprovados pela Corte de Contas no final de julho, com base nas informações da Secretaria de Estado da Fazenda.
O ofício diz o seguinte: "Consoante com o disposto nos arts. 3º, § 3º, 6º, 7º e 8º da lei Complementar nº 63, de 11 01.1990, solicito pronunciamento dessa Secretaria quanto aos itens dos Recursos Administrativos apresentados pelas Prefeituras constantes da relação anexo. Em virtude deste Tribunal dispor de 60 dias após o recebimento de tais elementos para publicar os índices definitivos, encareço a Vossa Excelência estudar a possibilidade de que as informações nos sejam prestadas no prazo de 30 dias, a contar do recebimento deste".
As prefeituras que recorreram da decisão provisória tomada pelo TCE com base nas informações da SEFAZ são as de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Capela, Carmópolis, Frei Paulo, Gararu, Estância, Itabaiana, Itaporanga, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Aparecida, Glória, Socorro, Pacatuba, Rosário do Catete, São Cristóvão, Santo Amaro, Santana do São Francisc o e Tobias Barreto.
Todas se disseram prejudicadas com as informações sobre os valores adicionados passados ao Tribunal de Contas pela Secretaria de Estado da Fazenda e pedem revisão dos seus respectivos índices.

Aracaju teve maior redução de homicídios entre capitais do Nordeste

Os investimentos feitos pelo Governo de Sergipe na Segurança Pública vêm dando resultados significativos. Aracaju é apontada pelo Ministério da Saúde como a capital do Nordeste onde houve a maior redução no índice de homicídios, passando de 36,81 mortes por 100 mil habitantes, em 2006, para 24,20 em 2007. Os dados são apresentados numa reportagem do jornal O Globo publicado no último domingo, 6.Segundo a matéria dos jornalistas Jailton de Carvalho e Odilon Rios, mesmo com um crescimento econômico superior à media nacional, as capitais do Nordeste vêm sendo castigadas pelo aumento da criminalidade. Mas Aracaju é, de acordo com o órgão federal, uma das excessões, junto com Teresina (PI) e Recife (PE). E a cidade sergipana foi a que obteve a maior redução das três: 12 pontos a menos.O índice ganha mais destaque diante da situação dos estados vizinhos. Enquanto na cidade de Maceió (AL) o número de homicídios chegou a 88,07 por 100 mil habitantes - quase quatro vezes maior que o de Aracaju -, em Salvador (BA), o coeficiente mais que dobrou, passando de 20,92, em 2006, para 46,24. O índice também subiu em São Luís (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN) e João Pessoa (PB).O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou ao O Globo que o crescimento econômico da região Nordeste superou a média nacional e que a produção de riquezas leva ao aumento de população, e com isso, o incremento de choques sociais. “Quanto mais acelerado o crescimento econômico, maior é o inchaço dos centros urbanos e maiores as possibilidades de conflitos”, cita.No entanto, Aracaju também cresceu nesse período só que obteve um melhor resultado na distribuição de renda, promoção de qualidade de vida e investimentos governamentais. Sergipe é apontado pelo Ministério da Justiça como o estado que mais investe em segurança pública do Nordeste. No âmbito municipal, a capital é a sexta do país em emprego e renda e a primeira em saúde no Norte/Nordeste.

Itabaiana passa a contar com Procuradoria do Trabalho

A partir de hoje terça-feira (08) o interior do Estado de Sergipe passa a contar com a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana.O prédio está adaptada para atender a demanda dos 24 municípios abrangidos pela jurisdição das Varas do Trabalho de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória.
"Atendemos um pedido do procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho de Sergipe, Maurício Coentro Pais de Melo que nos sensibilizou ao mostrar relevante trabalho realizado, especialmente, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e na proteção do meio ambiente de trabalho e dos direitos sociais dos trabalhadores". Afirmou Machado.
Com a reforma estrutural, a Procuradoria do Trabalho de Itabaiana visa a cumprir com eficiência a meta institucional de interiorização do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o deputado José Carlos Machado, mais de 85 mil pessoas serão diretamente beneficiadas.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, que funcionava em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, passa a dispor de todo o prédio anteriormente ocupado pela Vara do Trabalho de Itabaiana, na Avenida Otoniel Dória, nº 445, contando com instalações ampliadas e acessíveis ao público.

MPF faz recomendação à imprensa de SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como "Sorte Mania Vida Premiável".
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a recomendação, afirma que as operações de distribuição gratuita de prêmios, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou que dão direito aos sorteios relacionados a esses títulos, dependem de autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro. A partir da verificação de irregularidades, o órgão propôs, no início deste ano, a imediata suspensão da comercialização de todos os títulos de capitalização da promoção "Sorte Mania Vida Premiável".
Dentro de 30 dias, as empresas de comunicação deverão apresentar ao MPF as informações relativas ao cumprimento do que foi recomendado. Caso a recomendação não seja seguida, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes.

Mais de 32 mil já se inscreveram no vestibular da UFS

A Coordenação de Concurso Vestibular (CCV) informou que até a tarde de ontem, 3, mais de 32 mil candidatos já haviam se inscrito para o Processo Seletivo Seriado 2010 da UFS. O prazo de cadastramento no site encerra-se nesta quinta, 10.
Em sua participação no Chat do Portal Infonet para esclarecer dúvidas sobre o Processo Seletivo, Manuel Leite, coordenador da CCV, lembrou e pediu aos candidatos que "não deixem para a última hora. Não há possibilidade de prorrogação."
A estimativa da CCV é de que até o fim do prazo o número de participantes alcance entre 40 e 45 mil. Mas esses dados só serão fechados após a confirmação da inscrição, que começa a partir do quinto dia útil após o seu pagamento e até o dia 30 de setembro. A UFS oferece 4.910 vagas em 93 opções de cursos.
Ainda segundo o coordenador da CCV, a principal dúvida em relação as inscrições refere-se às cotas, implementadas pela primeira vez na UFS. As perguntas focam a questão dos estudantes bolsistas de escolas particulares. Alguns querem participar do vestibular na reserva de vagas das escolas públicas, o que não é possível.
De acordo com o Programa de Ações Afirmativas, 50% das vagas serão destinadas a estudantes de escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Destas, 70% serão reservadas a estudantes que se declararem pardos, índios ou afro-descendentes, correspondendo a 35% do total de vagas oferecidas pela UFS.

CNJ realiza, este mês, mutirão carcerário em Sergipe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir do próximo dia 21, mutirão carcerário em Sergipe. De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o foco principal será a inspeção nas delegacias que apresentam grande déficit de vagas. O mutirão também vai analisar os processos de todos os presos do Estado.
Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 detentos, sendo 2.457 provisórios e 1.065 condenados. A fase inicial do mutirão será realizada em Aracaju e, posteriormente, o grupo de trabalho concentrará suas atividades nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto. O grupo de trabalho que atuará nessas localidades será formado por oito juízes, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos, além de servidores e estagiários desses órgãos.
Para analisar os processos, o mutirão contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados - seção Sergipe, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça. Sergipe será o 17º Estado a promover mutirão carcerário com o apoio do CNJ. Até este mês, os mutirões já revisaram mais de 35 mil processos e libertaram quase 7 mil presos.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, destaca que os mutirões têm como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal. Segundo ele, a intenção é revisar os processos e evitar eventuais irregularidades como, por exemplo, excesso de pena.

Salário de ministro do STF sobe para R$ 27,9 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5921/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta idêntica (PL 5922/09), que concede o mesmo reajuste a si próprio.
Os salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja, os reajustes no topo das carreiras provocam um efeito cascata.
O projeto divide o índice de 14,09% em três parcelas: 5% em 1º de setembro; 4,6% em 1º de novembro; e 3,88% em 1º de fevereiro de 2010. Conforme exposição de motivos do presidente do STF, Gilmar Mendes, o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008.
Segundo Gilmar, "o montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício".

MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES ELEITORAIS PARA 2010 FORAM APROVADAS NA CCJ DO SENADO

As modificações na legislação eleitoral que poderão valer já para o pleito de 2010 foram aprovadas nesta quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta.
A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. O líder do PSDB, Arthur Virgílio, salientou que há questões que precisam ser mais discutidas na reforma eleitoral, especialmente sobre a regulamentação da campanha na internet.
Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito; ou seja, até 3 de outubro deste ano.
As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito.
Segundo justificam os relatores na CCJ, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e na CCT, Marco Maciel (DEM-PE), que elaboraram parecer em conjunto, o voto impresso é um retrocesso e o voto em trânsito é passível de fraude, pois permite que um eleitor possa votar mais de uma vez, em localidades diferentes.
Internet
Já a permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet, que num primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos, foi alterada e passa, agora, a ser permitida somente a candidatos à presidente da República, limitada a 24 inserções.
O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.
- Esse assunto da Internet é novo. Na legislação atual, por falta de lei, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a propaganda pela internet. A Câmara autorizou a propaganda gratuita e nós (no Senado) estamos dando um passo a mais, permitindo a propaganda paga para presidente da República - explicou Azeredo.
Obras
A proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental de obra pública ou ato de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública. Emenda anterior da CCJ proibia o comparecimento de candidato apenas nos três últimos meses antes da eleição.
Os dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento de regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e também esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas diversos. Assim, fica autorizada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas e programas nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas, projetos políticos e críticas político-partidárias, desde que não haja pedidos de votos.
Doação
As doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, por cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
O número de inserções pagas na imprensa escrita e respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, para permitir, segundo Azeredo, maior participação dos candidatos.
- São 12 semanas de propaganda. Com a modificação, o candidato poderá aparecer até duas vezes por semana - explicou Azeredo.
Placas
O texto aprovado na CCJ e na CCT também permite a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas e cartazes não-colantes que não excedam a quatro metros quadrados, mas proíbe a pintura de muros e paredes externas, que a Câmara havia autorizado.
Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura
Discussão
Durante a discussão da matéria, vários senadores elogiaram o parecer elaborado por Azeredo e Maciel e fizeram sugestão à proposta que segue para o Plenário. Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu que, em programas de entrevistas, sejam convidados obrigatoriamente todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos 10 representantes no Congresso ou 15 em coligações. A proposta, incluída no parecer, foi apoiada por Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA).